23 jun Fechado abatedouro irregular que poluía Rio Cubatão em Águas Mornas
Um abatedouro clandestino, sem condições adequadas de higiene e que despejava irregularmente dejetos no Rio Cubatão, uma das fontes que abastece de água a população da Grande Florianópolis, foi fechado no dia 21 de junho na localidade de Vargem Grande, no município de Águas Mornas. A ação conjunta foi do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Vigilância Sanitária Estadual, Polícias Civil, Militar e Ambiental.
A iniciativa faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo MPSC com órgãos parceiros. “A articulação entre o Ministério Público e os órgãos responsáveis pelo exercício do poder de polícia busca uma efetiva prevenção e repressão à produção e à comercialização de produtos de origem animal impróprios ao consumo humano”, explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público, Promotor Rodrigo Cunha Amorim.
Na operação foram apreendidas duas carcaças bovinas que haviam sido recentemente abatidas, totalizando 860 quilos de produtos impróprios para o consumo, e 119 cabeças de gado, que serão encaminhadas para o sacrifício sanitário – devido à falta de origem, de brincagem ou em razão das péssimas condições de criação e saúde dos animais.
Nos últimos três anos, pelo Programa POA, houve articulação e organização em Santa Catarina de 203 fiscalizações municipais, com a apreensão de 602 toneladas de produtos clandestinos, efetuadas com a participação da Cidasc, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Polícia Militar e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
(Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, 23/06/2010)