12 maio Guia do Saneamento Básico – Perguntas e Respostas
Este guia busca repassar aos seus leitores, de forma objetiva e prática, questões jurídicas e técnicas que envolvem o saneamento básico. A sua formatação, em perguntas e respostas, é apresentada de maneira a facilitar o entendimento sobre o assunto, estimulando o enfrentamento desta grave fonte de poluição.
Baseado em normas legais e administrativas, e nas poucas obras literárias jurídicas existentes, é um guia bastante útil para elucidar questões enfrentadas no dia-a-dia daqueles que labutam no meio jurídico, bem como dos administradores públicos. Ao final, com o viso de enriquecer o material, constam alguns anexos complementares direcionados a uma segura assimilação do conteúdo.
A obra integra a Coleção Suporte Técnico-Jurídico do MPSC, que contempla publicações visando subsidiar a atuação das Procuradorias e Promotorias de Justiça.
* Guia do Saneamento Básico (pdf 5.236,0 kb)
* Anexo 1: Portaria n. 518/2004 do Ministério da Saúde
* Anexo 2: Lei n. 1145/2007
* Anexo 3: Resolução Conama n. 357
Elaboração
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, sob a Coordenação-Geral do Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, com a supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e apoio da Procuradoria-Geral de Justiça.
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(Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – CME – MPSC, 16/12/2008)