12 abr Prefeito assina dois decretos para comunidade discutir Plano Diretor
A resposta do prefeito Dário Berger às contestações do plano diretor da Capital veio por meio de dois decretos, assinados ontem (09/04), diante da imprensa, secretários e vereadores. Com isso, as comunidades ganharam mais três meses, até que o projeto seja encaminhado à votação na Câmara de Vereadores.
Na opinião do prefeito, apesar das discussões dos últimos quatro anos, a comunidade ainda não conhece o anteprojeto do plano diretor. Por isso, foi criada uma comissão especial que vai apresentar o projeto em seminários para cada comunidade.
Serão 10 apresentações ao longo do mês de maio, e que correspondem às 10 regiões criadas pelo decreto. O prefeito chamou a proposta de “plano verde” e garantiu que ela vai representar os anseios das comunidades.
– Eu vou dar o exemplo da Lagoa. Apresentamos uma proposta para um terreno, onde poderia ter verticalização, em troca do dono devolver parte da área à prefeitura. A população entendeu que se tratava da Lagoa toda. Mas não é. Se a comunidade não quer assim, então, vamos revisar – afirmou.
Berger deixou claro que as sugestões serão submetidas a pareceres técnicos, que podem recusá-las. Neste caso, elas serão anexados ao projeto que vai à Câmara de Vereadores, onde poderá ser rediscutido.
Sobre a recomendação do Ministério Público Federal de retomar os núcleos gestores, o procurador do município, Jaime de Souza, disse que os núcleos terminaram e não serão reativados porque significaria voltar à estaca zero de discussões.
O segundo decreto de Berger é uma espécie de remodelação do projeto de impacto de vizinhança. Estabelece que as construções tenham estudos de viabilidade para o abastecimento de água, tratamento de esgoto, luz e impacto de tráfego.
Os decretos
DECRETO 8056
– Criou uma comissão, presidida pelo secretário de Educação, Rodolfo Pinto da Luz, para apresentar, revisar e receber sugestões do anteprojeto do plano diretor.
– O decreto cria um cronograma de seminários por região da cidade, divididos em 10 grupos.
– A comissão tem de divulgar cada seminário com antecedência mínima de 15 dias.
– As sugestões individuais ou coletivas da comunidade terão de ser apresentadas até 30 dias após a realização do seminário. Deve ser uma sugestão formal, com fundamentos que a sustente.
– Uma equipe técnica deverá dar um parecer sobre a aceitação ou não da sugestão. Mesmo assim, ela será anexada ao anteprojeto que vai à Câmara de Vereadores.
– A Comissão tem até 30 de junho para finalizar o plano.
DECRETO 8057
– Estabelece normas de proteção ao desenvolvimento sustentável.
– Qualquer construção de condomínio, prédio residencial, comercial ou industrial e parcelamento do solo superior a cinco unidades terá de ter certidões de viabilidade ambiental da Floram; de impacto no tratamento de esgoto e abastecimento de água por um período de até cinco anos, emitidas pela Casan; de viabilidade no fornecimento de energia elétrica, fornecida pela Celesc; de viabilidade do sistema viário emitida pelo Ipuf.
– Estes documentos deverão ser apresentados junto com o pedido de licenciamento do empreendido feito à prefeitura.
– Nas regiões onde não houver sistema de coleta e tratamento de esgoto, o empreendedor deverá apresentar proposta de tratamento individualizado, que deverá ser aprovada pela Vigilância Sanitária municipal.
(Por Cristina Vieira, DC, 10/04/2010)
Proposta do Plano Diretor Participativo tem nova rodada de discussão
As sugestões poderão ser apresentadas individualmente, ou por associações ou pessoas jurídicas durante audiências públicas nas comunidades. As propostas serão entregue na Câmara no dia 30 de junho.
O prefeito Dário Berger assinou hoje dois decretos municipais: um estabelece normas administrativas de proteção ao desenvolvimento sustentável da cidade e o outro constitui comissão especial para a apresentação e revisão do anteprojeto do Plano Diretor Participativo (PDP).
Dário explicou que a proposta para o Plano Diretor Participativo, que deveria ser entregue na Câmara Municipal, no dia 23 de março, foi o resultado de mais de 1.200 reuniões com as comunidades em dez regiões de Florianópolis. Como houve necessidade de alguns ajustes, o assunto retorna para mais uma rodada de discussão. “O PDP prima pelo verde e pela preservação da natureza. O futuro da cidade está nas mãos e na consciência da sociedade. É ela quem vai decidir a cidade que quer para os próximos 20 ou 30 anos”, ressaltou o prefeito.
A partir de três de abril a proposta para o PDP para vai ser rediscutida com lideranças comunitárias nas dez regiões de Florianópolis. De acordo com o decreto, as novas sugestões poderão ser apresentadas individualmente, ou coletivamente; por associações ou pessoas jurídicas de qualquer natureza; ou ainda por órgãos públicos, desde que formal e com os fundamentos que as sustentam.
A intenção do prefeito é encaminhar as propostas para a Câmara de Vereadores no próximo dia 30 de junho. No legislativo, o anteprojeto do PDP é discutido com os vereadores para sua aprovação e depois retorna ao executivo para o prefeito sancionar, tornando-o Plano Diretor Participativo.
O segundo decreto assinado pelo prefeito, proteção ao desenvolvimento sustentável, tem como objetivo a viabilidade com as condicionantes ambientais fornecidas pela Fundação Municipal do Meio Ambiente, Companhia Catarinense de Água e Saneamento, Centrais Elétricas de Santa Catarina e pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis para novas construções.
(PMF, 09/04/2010)