07 abr MPF recomenda o adiamento da entrega do anteprojeto do plano diretor de Florianópolis
Prefeitura deve convocar o Núcleo Gestor do Plano Diretor e retomar as discussões
O Ministério Público Federal encaminhou recomendação ao prefeito de Florianópolis, Dário Berger, para que seja adiada a entrega do anteprojeto do plano diretor da capital, definido pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF).
A recomendação, de autoria da procuradora da República Analúcia Hartmann, faz parte de um inquérito civil do MPF que acompanha o procedimento de elaboração do anteprojeto de lei do plano diretor de Florianópolis e foi encaminhada à Prefeitura após a tentativa frustrada de audiência pública no último dia 18/03 e diante das manifestações de repúdio de diversas representações comunitárias da capital ao projeto.
A procuradora Analúcia recomenda também que seja realizada uma nova convocação do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo e que seja retomada a discussão a partir da análise dos documentos gerados pelos Núcleos Gestor e Distritais e da apresentação dos dados técnicos obtidos com a consultoria contratada pela Prefeitura para a elaboração do anteprojeto.
Considerando que há informações sobre o descumprimento das cláusulas do contrato firmado entre a Prefeitura e a consultoria técnica, o MPF requisitou cópia dos trabalhos técnicos apresentados pela empresa ao IPUF, das atas das reuniões e oficinas comunitárias, dos levantamentos socioeconômicos e de suportabilidade ambiental, das análises qualitativas dos documentos dos núcleos, bem como informações sobre as entidades que teriam sido consultadas sobre a pretensão de empreendimentos em Florianópolis.
Foi fixado o prazo de cinco dias úteis para resposta quanto ao atendimento da recomendação e para o encaminhamento dos documentos solicitados.
(MPF, 05/04/2010)