01 fev Plano Diretor
Do blog de Moacir Pereira (31/01/2010)
De Marlon Bertol, via e-mail, sobre o novo Plano Diretor de Florianópolis: “Em 29.01.2010 foi feita a conclusão, ao desembargador João Henrique Blasi, da petição em anexo. Trata-se de um pedido de liminar realizado no agravo de instrumento que tem por objetivo suspender o edital que possibilitou a contratação de empresa privada para fazer às vezes dos núcleos gestores, o que retira o caráter participativo do Plano Diretor, conforme você poder ver da argumentação desenvolvida.
A ação fora ajuizada em dezembro e a liminar fora negada pelo Juiz Helio do Valle Pereira. Na ocasião passei as informações para Lilian Simioni. Interposto o recurso este foi encaminhado para a Procuradoria a qual ofertou parecer favorável, pela nulidade de todo o procedimento desenvolvido pelo Município de Florianópolis e pelo IPUF, sem a participação popular. A causa parece-me relevante e os interesses defendidos também me parecem importantes, eis que dizem respeito ao futuro da cidade. Acredito que a divulgação do caso pela imprensa, levando para a população uma noção a respeito do que está se passando contribui para a busca da melhor solução para a cidade.Atenciosamente, Marlon Bertol.”