FloripAmanhã assume mais um papel em prol da sociedade

FloripAmanhã assume mais um papel em prol da sociedade

Nesta terça-feira (14) a entidade volta a integrar o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. 

Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade. O objetivo principal do Fundo é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.

O FRBL é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais, que são permanentes, e entidades civis, que são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público. E a partir desta terça-feira (14), a FloripAmanhã volta a integrar o Conselho Gestor do FRBL. Os representantes da entidade serão José Luis Netto Menezes (titular) e Jaime de Souza (suplente).

O registro foi oficialmente homologado pelo Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e Presidente do Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), Dr. Paulo Antonio Locatelli.

O Conselho Gestor, que realiza uma reunião mensal para analisar projetos que buscam financiamento com recursos do Fundo, é formado por:

  1. Ministério Público de Santa Catarina;
  2. Polícia Militar Ambiental do Estado;
  3. Fundação do Meio Ambiente (FATMA);
  4. Instituto Geral de Perícias (IGP);
  5. Secretaria de Estado da Saúde/Vigilância Sanitária (SES);
  6. Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania/Procon Estadual (SJC); e
  7. Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O critério de seleção seguido pelos Conselheiros considera projetos que tenham por objetivo:

  1. A recuperação do meio ambiente;
  2. A prevenção, principalmente pela educação ambiental;
  3. A defesa do consumidor;
  4. A cidadania;
  5. A proteção e a valorização do patrimônio histórico, artístico, estético, turístico e paisagístico, da ordem urbanística, da ordem econômica e do patrimônio público; ou qualquer outro que atenda ao interesse difuso ou coletivo (aqueles que abrangem um número indeterminado de pessoas unidas pelo mesmo fato ou finalidade).

“A FloripAmanhã passa a representar a sociedade civil no Conselho e vai ajudar a dar mais transparência para a utilização desses recursos, que sempre foram muito bem direcionados”, conta José Luis Netto Menezes.

A posse será realizada dia 14 de novembro, às 14h, por meio de videoconferência.


A Associação FloripAmanhã é uma entidade signatária do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.

Essa iniciativa voluntária, de caráter apartidário, plural e ecumênico, é voltada à promoção dos compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Composto por mais de 500 signatários e presente em 54 municípios, o movimento atua por uma sociedade inclusiva, ambientalmente sustentável e economicamente equilibrada. Várias ações desenvolvidas pela FloripAmanhã estão diretamente vinculadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.