03 nov Projeto do Parque Urbano e Marina, em Florianópolis, é objeto de audiência no TCE/SC
O presidente em exercício do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro José Nei Ascari, conheceu, na tarde desta quarta-feira (1°/11), o leiaute do projeto que prevê a construção do Parque Urbano e Marina, em Florianópolis. A apresentação foi feita pelo prefeito Topázio Neto e pelo secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Juliano Richter Pires, durante audiência na sede do TCE/SC.
Pela Corte de Contas, também estavam presentes o chefe do gabinete do conselheiro Ascari, Márcio Rogério Medeiros, o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Antonio Tavares Junior, o diretor de Licitações e Contratações (DLC), Rogério Loch, e a coordenadora de Concessões e Parcerias Público-Privadas da DLC, Maira Luz Galdino.
Na oportunidade, o conselheiro mencionou a decisão do TCE/SC, aprovada em 2020, que autorizou a abertura dos envelopes da concorrência pública lançada pelo Executivo municipal para concessão de implantação, operação, gestão e manutenção do espaço.
Acrescentou, no entanto, que foram estabelecidos condicionantes para momentos posteriores. “O Tribunal de Contas precisa receber as informações para poder avaliar e para contribuir para que a obra se concretize”, afirmou Ascari, ao ressaltar que seu gabinete e a equipe da DLC estão à disposição para o repasse de orientações.
O prefeito informou que o cumprimento das medidas solicitadas pelo TCE/SC depende da aprovação do projeto pela prefeitura e da emissão da Licença Ambiental de Instalação (LAI) pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Além disso, disse que serão necessárias providências junto à Secretaria do Patrimônio da União e à Capitania dos Portos. Segundo ele, a previsão é de que a obra, com 44 mil m², seja iniciada em maio e finalizada em 2 anos e meio, embora o prazo seja de 5 anos.
O desenvolvimento das ações pelo Executivo da Capital, desde a fase de licitação, está sendo acompanhado pelo Tribunal, no processo @LCC 17/00419568.
(TCE/SC, 01/11/2023)