Reunião Ampliada debate implantação de Emissário no Saco dos Limões

O debate teve a presença de vereadores, representantes da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), FLORAM (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis), ARESC (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina), e do Secretário do Meio Ambiente. “O requerimento para a realização desta reunião ampliada foi construído por muitas mãos na Câmara. Nesta noite aqui, ouvimos a CASAN, principalmente a população. Ouvimos e entendemos as duas partes, com seus argumentos e seus propósitos. Criamos um diálogo, uma ponte entre a companhia e a comunidade, realizando o papel da Casa Legislativa”, enfatizou o vereador Jeferson Backer, presidente da Comissão de Viação.

De acordo com a CASAN, em 5 de maio de 2023 as obras de implantação do emissário no Bairro Saco dos Limões foram retomadas. Os esgotos dos Bairros Itacorubi, Parque São Jorge, Jardim Anchieta e Córrego Grande serão integrados a um conjunto de tubulações, o emissário terrestre, encaminhando para o tratamento na ETE Insular, localizada na ponte Pedro Ivo Campos, no nível da baía sul. O objetivo é ampliar o sistema de esgotamento sanitário Insular, com investimento de R$160 milhões, em conjunto com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).

“A posição da CASAN é tentar dar uma alternativa, e lá está seguindo todos os ritos e estudos necessários conforme os órgãos ambientais estão passando. está em aprovação, ainda não foi aprovado esse emissário terrestre, muito foi falado também do emissário submarino, ele não foi descartado, na verdade, ele continua, só que como já temos uma grande rede instalada, em uma população grande, precisamos hoje ter uma solução para esse momento e a médio ou longo prazo a gente iria desenvolver o emissário submarino, para conseguir lançar o efluente tratado. A CASAN entende que esse tipo de conversa é extremamente necessária, é dessa forma que a gente discute e chega num consenso. Vemos com bons olhos as alternativas, e temos feito testes em alguns municípios, e estamos com certeza abertos para parcerias com a UFSC, estaremos sempre dispostos a ouvi-los e trazermos soluções diferentes”, afirmou Felipe Silva, Superintende da Casan, da Região Metropolitana.

O presidente da Associação dos Pescadores da Baía Sul, Valdir Carvalho Filho participou  da reunião para garantir que os pescadores da região tivessem seus direitos de questionamento garantidos. “Eu estou nessa causa representando a pesca artesanal da Baía Norte e Sul. É um absurdo a gente se deparar com uma situação dessas, imagina, colocar duzentos litros por segundo numa Baía que não tem corrente de água é decretar a maior tragédia ambiental já vista. Não concordamos que isso seja colocado em nenhuma Baía. Não sei qual outra alternativa que a CASAN vai dar, mas aqui é um absurdo, decretando a morte e o fim da pesca, com toda a certeza”.

Já para o presidente da Associação dos Moradores do Saco dos Limões, Sandro Mauricio Silveira, a instalação do emissário na região, segundo especialistas, pode causar uma catástrofe ambiental. “Nós da  AMOSAC junto com outras inúmeras associações, achamos isso um absurdo, temos vários professores e doutores reconhecidos internacionalmente, que deram seus pareceres ao alegar que se fizer isso aqui, vai matar a Baía Sul, acabando com a  quinta economia da nossa Ilha de Florianópolis, que é a maricultura. Já temos um emissário que está no Centro, no Bairro João Paulo também tem, provando que realmente polui”, apontou em tom crítico a Companhia.

Entender a concessionária e comunidade foi o alvo na reunião, e a vereadora Manu Vieira destaca a importância do debate entre as duas partes, já que ambas possuem bons argumentos, e, juntas, podem chegar em um consenso.

“Estamos vendo o emissário como uma solução muito boa, se considerarmos que é o 3° nível  de complexidade de tratamento, de 98% à 99% de água tratada. O argumento dos moradores é muito importante, e está sendo, justamente, porque não há uma corrente marítima para dispersar esse grande volume de água. Com isso, não teremos certeza dos impactos nas atividades de maricultura. Queremos entender os estudos que a CASAN já fez desde 2018 para esse emissário, pois temos certeza de que algo de diferente vai acontecer ali, então, a CASAN teve a oportunidade de mostrar o plano de como vai controlar essa qualidade de água, que é tão importante para nossos maricultores, Florianópolis é referência nacional em maricultura e a gente não pode perder isso”, destacou a vereadora.

A questão do cultivo de espécies como moluscos e algas também foi levantada pelo presidente da Associação dos Maricultores. Fábio Faria  destaca que a maricultura é um papel importante na preservação dos ecossistemas marinhos, além de contribuir para a geração de renda e empregos.

“A gente vê isso como uma ação totalmente equivocada. Um sistema de tratamento, sendo com a maior eficiência, já deixa um percentual muito grande de nutrientes na água. Esses nutrientes vão contaminar tanto a maricultura, como a pesca, a extração de berbigões e todo o mangue da Ponta das Tipitinas. Essa é a nossa grande preocupação, pois esses nutrientes, além de conterem contaminantes químicos, como hormônios, metais pesados, resíduos  de medicações, algumas bactérias e vírus, vão acabar ficando à disposição, porque eles não ficam nesse tratamento e na maricultura como filtradores, eles precisam de um ambiente adequado para que possam crescer e estar aptos para consumo humano. Claro, precisamos de saneamento, mas, a própria CASAN, dentro dos seus relatórios, fala que as Baías não são locais adequados, então nos questionamos porque ela está propondo isso agora”.

Como seguintes encaminhamentos, será feito um relatório de todos os questionamentos, dados técnicos e sugestões apresentadas para a solução do saneamento no Município para ser encaminhado aos órgãos competentes.

(DeOlhoNaIlha, 11/10/2023)