21 jun TJSC analisa se mantém suspensa demolição de casa na praia de Naufragados, em Florianópolis
Está pautado para esta quarta-feira (21) , no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o julgamento de um recurso do MPSC (Ministério Público) contra uma decisão de 2º grau que suspendeu a demolição de um imóvel na praia de Naufragados, no sul de Florianópolis.
De acordo com o MPSC, trata-se de um imóvel clandestino que funciona como casa de veraneio. O recurso sustenta que a suspensão da demolição constitui ofensa à Lei Federal 8.437/92.
(Confira a matéria completa em ND, 20/06/2023)