03 nov Câmara realiza Audiência Pública para discutir a LOA
A Câmara Municipal de Florianópolis realiza, no dia 03 de novembro, a partir das 14h, audiência pública para apresentar o Projeto de Lei 18504/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta, de autoria do Executivo, prevê para o próximo ano receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Florianópolis para o exercício financeiro de 2023, em R$ 3.745.437.915,00. O Orçamento Anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A audiência pública é realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e cumpre os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo primeiro da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal.
Responsável pela relatoria da matéria, na Comissão de Orçamento, o vereador Gabrielzinho (Podemos), em seu relatório preliminar, destacou o crescimento e a recuperação econômica na capital. “Nesse Parecer Preliminar do ponto de vista econômico a estimativa da Secretaria Municipal de Fazenda para 2023, aponta para a continuidade do crescimento e recuperação do ISS, levando em conta um cenário de normalidade pós-pandemia, a expectativa de uma boa temporada de verão para Capital, a retomada de eventos culturais, esportivos, gastronômicos e entretenimento em geral, fortalecendo o comércio e o turismo local”, afirmou.
Após a audiência pública será realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda um workshop sobre o Orçamento Impositivo 2023 para os vereadores e assessores.
SERVIÇO
O QUE: Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual 2023
QUANDO: Quinta-feira (03/11), às 14 horas.
ONDE: Plenarinho da Câmara de Vereadores – Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro.
(DeOlhoNaIlha, 01/11/2022)