28 jul CASAN acata recomendação do MPSC e realizará diagnóstico da rede de água e esgoto de Florianópolis
A CASAN acatou uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e realizará um diagnóstico de toda a rede e enviará à 30ª Promotoria de Justiça da Capital uma série de informações que permitirão ao órgão acompanhar as condições do sistema e a eficiência da resposta da empresa aos problemas pontuais que ocorrerem.
A recomendação foi motivada pelas frequentes notícias sobre recorrentes vazamentos nas adutoras e tubulações que compõem a rede da CASAN, gerando comprometimento à mobilidade urbana, ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, ao fornecimento regular de água, ao direito de ir e vir das pessoas e danos a vias públicas de Florianópolis, muitas das quais recentemente revitalizadas.
Assim, a 30ª Promotoria de Justiça recomendou a realização e o encaminhamento ao Ministério Público, no prazo de um ano, de um diagnóstico sobre as condições de conservação de toda a rede hídrica e de esgotamento de Florianópolis e os respectivos projetos de manutenção e revitalização que serão realizados a partir do mencionado diagnóstico.
O Promotor de Justiça Daniel Paladino também recomendou informar o Ministério Público, semestralmente, instruindo com fotos e documentações hábeis, as ações e investimentos que estão sendo realizados para evitar novos vazamentos e rompimentos nas adutoras e tubulações e o envio, em 30 dias, das seguintes informações:
quantitativo, por bairro e por região, das ocorrências de vazamento, rompimento e desabastecimento registradas na rede hídrica, no ano de 2022, e as respectivas soluções;
os protocolos de atuação da companhia pós-ocorrência, tempo-resposta e a nominata das empresas contratadas pela CASAN para a realização desses serviços;
cópia de convênio com o Município de Florianópolis em que esteja estabelecida a obrigação de ressarcir danos gerados à coletividade e o montante despendido a esse título neste ano.
Nesta quarta-feira (27/7), ainda antes do término do prazo de cinco dias para resposta, a CASAN informou ao Ministério Público acatar a recomendação.
Uma recomendação do Ministério Público representa uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais futuras.
(MPSC, 27/07/2022)