13 maio Obra do Centro Histórico de Florianópolis vai passar por análise de órgãos de patrimônio
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 12/05/2022)
A Prefeitura de Florianópolis vai fazer mais ajustes ao projeto de revitalização da ala leste do Centro Histórico e enviar a nova versão para análise do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), FCC (Fundação Catarinense de Cultura) e Sephan (Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município de Florianópolis).
“Diante da necessidade de continuidade das obras, o caminho mais prudente é fixar um prazo para que os responsáveis se manifestem”, afirmou o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do TJSC, em decisão sobre recurso do município contra a suspensão da obra. Ele deu 30 dias para as manifestações. Depois desse prazo, registrou o magistrado, “devem ser retomadas as obras, com ou sem manifestação”.
Na ação que tramita no Tribunal de Justiça, o Ministério Público estadual alegou que diversos bens localizados na área são tombados e protegidos pelo relevante valor histórico e cultural e que não teriam sido cumpridas as exigências legais de consulta e aprovação pelos órgãos competentes.
No centro da polêmica, está a retirada, mesmo que parcial, dos paralelepípedos do entorno da praça 15. O prefeito Topázio Neto (sem partido) disse nesta quinta-feira (12) que a nova versão do projeto vai preservar “a maior parte” das pedras históricas.
“Apesar de ser uma interferência, considero que o caráter da revitalização é preponderantemente positivo, pois também ocasionará melhorias na visibilidade da região”, afirmou o desembargador. Moritz pontuou que “a infraestrutura da cidade precisa se adequar à necessidade da população sem que a proteção dos bens históricos seja obstáculo” e que “a análise precisa ser proporcional e razoável, rente à realidade”
“Ainda assim”, escreveu Moritz, “há uma esfera técnica que também deve ser considerada e, por isso, não há como deixar de encaminhar o projeto à análise dos órgãos competentes”.