Plano Diretor

Plano Diretor

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 20/04/2022)

Depois de ponderações feitas pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital, a Prefeitura de Florianópolis faz uma análise jurídica da nova minuta alinhavada com uma proposta para realização das audiências distritais do Plano Diretor. Ainda não há, no entanto, uma nova reunião agendada com o MPSC. O debate sobre a revisão da lei está travado desde janeiro, quando as 13 audiências distritais previstas foram suspensas pela 3ª Vara da Fazenda Pública.