09 mar Técnicos da Fatma discutem Lei da Mata Atlântica
Técnicos da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de Florianópolis e das 13 coordenadorias regionais espalhadas pelo Estado participaram nesta quinta-feira da discussão da Lei da Mata Atlântica, promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de dezembro de 2006.
Por se tratar de uma legislação nova, participaram da discussão, levando esclarecimento aos técnicos da Fatma, o professor Ademir Reis, do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina e o advogado Julis Orácio Felipe, da Associação Catarinense dos Reflorestadores (ACR).
A maior preocupação da Fatma, de acordo com o gerente de Gerente de Licenciamento Ambiental Rural, João Tadeu Greboge Almeida, é com o licenciamento de novos empreendimentos na área compreendida como Mata Atlântica. “Como é uma legislação nova, a instituição está preocupada em interpretá-la para que possa orientar ao todos os empreendedores que se enquadram na lei”, explica Almeida.
Depois de 14 anos em tramitação, o projeto aprovado no Congresso Nacional foi sancionado presidente Lula. A chamada Lei da Mata Atlântica define e regulamenta critérios de uso e proteção deste bioma, que hoje está reduzida a 7,3% de seu tamanho original. Prevê também punições rigorosas aos crimes ambientais e recompensas àqueles que contribuírem para sua preservação, além de atribuir à mata uma função social.
(Fatma, 09/03/2007)