16 mar Aresc abre período para Consulta Pública sobre revisão tarifária simplificada no transporte rodoviário intermunicipal
A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – Aresc abriu o período de Consulta Pública nº 026/2022. A mesma busca recolher contribuições referentes à Minuta de Resolução que estabelece a metodologia de revisão tarifária simplificada para aplicação no período de regularização precária do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. O prazo vai até às 19 horas do dia 15 de abril de 2022.
Como participar
Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados neste LINK .
As contribuições devem ser feitas por escrito, obedecendo ao regulamento, e podem ser enviadas por meio do endereço eletrônico consultapublica@aresc.sc.gov.br, ou protocolada na sede da Aresc.
(ARESC, 15/03/2022)