30 nov Falta de respeito: moradores criticam vaivém da Justiça sobre beach clubs de Jurerê
Entidades e moradores celebraram a decisão da 3ª turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que, por maioria, derrubou a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, que determinava a demolição de estruturas excedentes dos beach clubs, em Jurerê Internacional.
Os envolvidos na decisão, Acqua, Ammo, Café de la Musique, Donna e 300 Cosmo, passam por uma verdadeira novela há quase duas décadas. Com a decisão do colegiado da última terça-feira (28), mais um desdobramento judicial muda, novamente, o rumo da história.
Em alguns desses estabelecimentos, às vésperas da temporada de verão, cerca de 70% das estruturas já haviam sido demolidas e diversos empregos foram afetados. A situação, além de causar insegurança jurídica, impacta diretamente no dia a dia do bairro já que, conforme a Avante Jurerê, associação de moradores, os beach clubs contribuíam com a limpeza e a segurança local.
Turismo e geração de emprego
Com o imbróglio judicial e a interdição dos estabelecimentos, além da demolição que provocou a suspensão dos serviços, 400 empregos gerados pelos cinco locais foram afetados diretamente, levando-os a protestar em frente à Justiça Federal.
A corretora de imóveis e nativa da região, Pamela Waltrick, expressou repúdio contra a demolição de parte das estruturas, reforçando o impacto na geração de empregos e também na segurança do bairro.
“Os beach clubs sempre foram um sinônimo para nós, nativos e moradores do bairro, de prosperidade. Eles traziam segurança, emprego e limpeza. Com o fechamento dos estabelecimentos, além de deixar vários desempregados, nos causou uma tristeza muito grande”, relata.
“As famílias que vêm investir em Jurerê, que escolhem o bairro para morar, veem Jurerê como um bairro com alta qualidade de vida”.
Pamela complementa dizendo que o caso é uma falta de respeito com os moradores, com os turistas e com os empresários.
“Precisamos dessas estruturas. São lugares bons, seguros, com funcionários de excelência, bem treinados. É uma insatisfação muito grande para nós, além de ser uma falta de respeito com os empresários que prezam pelo bem-estar do bairro. Olha o prejuízo para eles, para os funcionários, em que boa parte deles são nativos da Ilha”, conta.
Impacto na vida de Jurerê
O presidente da associação de moradores Avante Jurerê, Marcelo Cavaggi, reforçou o impacto no bairro com a paralisação do funcionamento dos estabelecimentos.
“Em conjunto com a prefeitura, eles faziam a coleta de lixo, ajudavam na limpeza das áreas próximas e a própria segurança noturna. Já com a demolição parcial deles, isso deixou de acontecer e foi sintomático. Começou a ter lixo acumulado, a segurança acabou, o mato crescendo. Foi necessários dois dias para que a comunidade percebesse um lugar abandonado”, frisa Cavaggi.
“O fechamento dos beach clubs impactou muito na cidade como um todo. Mil pessoas ficariam desempregadas já a partir do Réveillon e da temporada. E aí tem o fornecedor de bebida, as pousadas que não recebem pessoas, o restaurante funciona menos. É um efeito cascata horroroso para o bairro e para a cidade”. O presidente, portanto, comemorou a decisão do TRF4.
Insegurança jurídica
“É uma vitória não somente dos beach clubs, mas também de Florianópolis”, afirma o secretário municipal de Turismo, Cultura e Esporte, Ed Pereira, sobre a decisão do TRF4. Ele destaca que a revisão corrige “uma decisão precipitada do juiz Marcelo Krás Borges”.
“Eu tinha uma audiência horas antes dele publicar essa decisão para tentar mostrar um equívoco do processo, o qual os técnicos do Ibama concordavam que como estava, desde 2006, as melhorias realizadas pelos beach clubs já estavam cumpridas. Só que, em seguida, um novo parecer jurídico do Ibama falava que tinha que ter demolição e esse ato fez o juiz antecipar, mesmo não querendo esperar o colegiado decidir no TRF4, fazendo com que todo esse prejuízo ficasse a cargo de quem empreende na cidade”, diz.
Com a decisão do colegiado, Ed afirma que haverá uma garantia da segurança ambiental e jurídica.
“Também gera uma jurisprudência para que o próprio magistrado Marcelo Krás possa rever alguns atos como a demolição dos beach clubs e de um hotel na Joaquina, juntamente com uma outra decisão no canal da Barra, também de mais de 100 residências na Lagoa da Conceição. A gente começa a ter esperança que o próprio juiz possa rever o entendimento e ver que pode haver um equívoco ou uma precipitação nas decisões de Florianópolis, prejudicando a segurança jurídica da cidade”, reitera.
O pensamento foi reiterado pelo coordenador geral do movimento Floripa Sustentável, Roberto Costa.
“No caso específico dos beach clubs, assistimos a inúmeras decisões demolitórias que, ao fim, foram derrubadas, como agora. Mas o prejuízo para os trabalhadores, para os empreendedores, para o turismo, para a cidade e o Estado de Santa Catarina já estão contabilizados. Se não houver diálogo com a União, continuaremos a ser vítimas de decisões monocráticas e ações individuais, cujos autores hoje são pública e notoriamente identificados pelos florianopolitanos”.
Relembre o impasse em Jurerê
O caso vem de uma batalha judicial que se arrasta desde 2005 quando os clubes de praia firmaram um acordo com a União e o Ministério Público Federal no qual a Habitasul – responsável imobiliária pelos espaços – se comprometeu a realizar um plano de recuperação de áreas degradadas no loteamento com o intuito de manter as estruturas em operação.
O acordo, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), foi assinado em 2005 e homologado em 2006. O termo estabelece um limite nas construções como calçadas e passarelas e ainda diz os clubes se comprometem a remover as estruturas adicionais e limitar os avanços dessas construções, além de fazer adequações em relação à preservação da vegetação e saneamento.
A decisão de demolição do juiz Marcelo Krás Borges atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ibama entendendo que apenas podem ser consideradas regulares as construções cujos projetos originais tenham sido aprovados pela prefeitura.
Conforme explica o advogado de defesa dos cinco beach clubs, Lucas Dantas, a decisão do TRF4 é fruto de um recurso que a defesa apresentou contra a primeira decisão que mandou suspender os alvarás, em abril. “Esse recurso teve todo um trâmite para finalizar na data de terça, comprovando a nossa tese de que os postos de praia precisam voltar ao que era em fevereiro de 2006 e não voltar a metragem quadrada das suas aprovações – tese da União, do Ibama e do juiz -, que estava equivocada”, diz.
(ND, 30/11/23)