06 nov Após parecer técnico do MPSC e interdição judicial, contêineres da Penitenciária de Florianópolis são desativados
Após vistoria técnica e parecer do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e interdição determinada pelo Poder Judiciário, os contêineres utilizados como celas na Penitenciária de Florianópolis foram finalmente desativados. Desde 2015 a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital questiona na Justiça a utilização do modelo que considera uma afronta aos direitos humanos.
No primeiro semestre deste ano, o Ministério Público, por meio de seu Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), realizou nova inspeção e foi demonstrado pela equipe técnica que o local se encontrava com a integridade estrutural comprometida, trazendo risco à saúde e segurança dos Reclusos. O parecer foi juntado pela 6ª Promotoria de Justiça em procedimento Administrativo de Interdição instaurado pelo Juízo da Vara de Execuções Penais da Capital, ao se manifestar, mais uma vez, pela interdição.
“A estrutura física de container, que há mais de 20 anos vem se deteriorando, com reformas pontuais, não trazem qualquer possibilidade de uma regular execução da pena. Com celas que apresentam buracos nas suas paredes, umidade excessiva e instalações elétricas aparentes, fazem um ambiente nocivo à saúde e segurança das pessoas que ali cumprem suas penas”, observou o Promotor de Justiça.
(Confira a reportagem completa em MPSC, 03/11/2023)