21 jul Como será o Reurb em áreas de Ingleses, Rio Vermelho e Campeche? Entenda os detalhes
Da Coluna de Emanuel Soares (Jornal Conexão, 20/07/2023)
A Prefeitura de Florianópolis confirmou que vai promover ampla regularização para que os moradores tenham escritura pública em áreas do Capivari dos Ingleses, Rio Vermelho e Campeche através do Reurb pelo “Meu Bairro Regular”. Segundo apurou o Conexão, os primeiros esboços do projeto serão apresentados em agosto deste ano às comunidades. O projeto visa beneficiar a região de Capivari dos Ingleses, com 5.793 lotes a serem regularizados, e o Rio Vermelho, com 7.794 lotes a serem regularizados. Além disso, o Campeche terá quase 9.263 lotes beneficiados. A prefeitura vai regularizar áreas, mas as construções sobre os terrenos ainda terão outro programa de regularização.
A área atingida pelo projeto apresenta um nível considerável de irregularidades, correspondendo a aproximadamente 2/3 do total. Com a implementação do “Meu Bairro Regular”, a expectativa é que essas regiões passem por uma transformação significativa. Para garantir a participação da comunidade, a Prefeitura realizará duas audiências públicas, uma no Capivari dos Ingleses e outra no Rio Vermelho, para apresentar o pré-projeto de regularização fundiária. O objetivo é que até outubro, o projeto completo seja divulgado à população.
O pagamento para a regularização fundiária será dividido entre os moradores proporcionalmente ao tamanho de seus lotes e poderá ser parcelado em até 10 anos. Além disso, a Prefeitura também arcará com parte dos custos, uma vez que é responsável pelas áreas públicas, como ruas e praças. Com a conclusão do processo de regularização, os cidadãos receberão a escritura pública, garantindo a posse legal de seus imóveis.
Rafael de Lima, chefe adjunto de gabinete do prefeito Topázio Neto (PSD), destacou que a Prefeitura tem planos para investir em infraestrutura urbana, incluindo melhorias em praças, pavimentação, drenagem e, se necessário, a criação de novas vias. O projeto “Meu Bairro Regular” visa não apenas a regularização das propriedades, mas também o desenvolvimento e valorização dessas áreas, proporcionando melhores condições de vida aos moradores.
“A prefeitura tomou pra si o projeto de regularização do bairro todo. Esse projeto vai se traduzir em uma série de melhorias a serem implantadas. (…) É uma solução coletiva que vamos implantar. A adesão é individual. Ao aderir, vamos fracionar o custo da infraestrutura a ser implantada. Ele vai poder pagar a taxa e é a contrapartida para ele se regularizar. A prefeitura então fica responsável em implantar a estrutura necessária para regularizar o bairro todo. São 27 mil lotes em toda a cidade”, comentou.
Usucapião X Reurb
O “Usucapião” é outra forma de regularização de maneira individual de titularização de uma área. Isso é para quem tem a posse e quer a propriedade. A solução leva também a escritura pública do terreno, mas é um processo complexo e mais caro. O Reurb é uma solução coletiva de regularização e que agora foi descomplicada pela prefeitura diminuindo de 43 exigências para apenas 7. O processo de Reurb é praticamente administrativo dentro do município e o Usucapião está ligado a uma análise do poder judiciário, sendo que hoje é possível pedir diretamente no cartório de registro de imóveis. Pedir os dois, simultâneamente, pode ser mais caro para quem busca a regularização da área.
“Não sei como me enquadro”
O Floripa Regular oferece uma série de serviços adequados para a situação de cada localidade do município. Cada serviço tem sua particularidade e visa solucionar problemas jurídicos, sociais, urbanísticos e ambientais específicos. Os serviços oferecidos são: Reurb Social, Minha Casa Regular, Meu Bairro Regular, Reurb Histórico, Lar Legal, Minha Rua Regular e REURB Específico. É importante destacar que podem haver casos onde mais de um serviço serão aplicados e que o custo da regularização será assumido pelo município em alguns casos, como Reurb-S e Minha Casa Regular. O objetivo do programa é regularizar as áreas urbanas irregulares, possibilitando que os moradores dessas áreas tenham acesso à serviços básicos de infraestrutura e melhoria da qualidade urbana da região.