14 jun TCESC mantém suspensão do alargamento de praia de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 13/06/2023)
O Tribunal de Contas de SC manteve a suspensão do edital para alargamento da praia de Jurerê, em Florianópolis.
A decisão foi tomada pelo conselheiro relator Gerson dos Santos Sicca, ao se manifestar sobre representação protocolada pela RP Locações e Prestação de Serviços Portuários Ltda contra a concorrência da prefeitura para realização da obra, orçada em R$ 28 milhões.
O TCESC determinou que o secretário Rafael Hahne, atual atual titular da pasta de Transporte e Infraestrutura, e o ex-secretário Valter José Gallina, responsável pelo lançamento da licitação, prestem informações.
O Executivo deve apresentar justificativas, adotar as medidas corretivas necessárias ao exato cumprimento da lei ou “promover a anulação da licitação, se for o caso, acerca das seguintes irregularidades”.
Com base em relatório técnico, o tribunal apontou “exigência excessiva de atestado de capacidade técnico-operacional para serviços de dragagem marítima para engordamento de faixa de areia em praias” e “forma indevida de comprovação de disponibilidade de equipamentos, com abertura a interpretações dúbias do item 14.6 do edital”.