MPSC cobra documentação sobre ações de manutenção nas pontes em Florianópolis

MPSC cobra documentação sobre ações de manutenção nas pontes em Florianópolis

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) vai entrar nesta terça-feira (30) com uma medida cautelar pedindo a exibição de documentos, para que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, seja compelido a apresentar todos documentação e contratos referentes à revitalização das pontes Colombo Machado Salles, Pedro Ivo Campos e Hercílio Luz, que ligam Ilha e Continente em Florianópolis.

O governo também deve apresentar todos os documentos das licitações e serviços realizados e os que deixaram de ser feitos. Após um prazo de 30 dias, a partir da medida cautelar, como prevê a lei, o Ministério Público vai entrar com a ação civil pública, cobrando a devida manutenção nas pontes, assim como ações que impeçam os furtos de fiação elétrica, casos recorrentes nas estruturas.

(Confira a matéria completa em ND, 30/05/2023)