03 maio Impasse no Plano Diretor de Florianópolis traz insegurança jurídica
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 03/05/2023)
A suspensão judicial do processo legislativo do Plano Diretor de Florianópolis traz de volta o fantasma da insegurança jurídica. Essa é a opinião de Carlos Leite, diretor do Sinduscon e representante da entidade no Conselho da Cidade.
— Essa decisão beira o absurdo. Nós estamos falando de todo um processo que foi acompanhado pelo Ministério Público e o Poder Judiciário. A insegurança jurídica voltou, porque as entidades que acompanharam tudo agora dizem que não foi cumprido como foi combinado com elas — afirmou.
Kaliu Teixeira, Superintendente de Planejamento e Gestão Territorial de Florianópolis, disse ao programa Conversas Cruzadas desta terça-feira (2) que não há como apresentar os estudos pedidos pelo MP e exigidos pela Justiça.
— Por exemplo, os incentivos previstos no plano terão uma regulamentação própria em lei específica após a aprovação do PD. Então, qualquer simulação seria algo no escuro. Nós apresentamos já um estudo global para mostrar os principais impactos na infraestrutura urbana e a necessidade de investimentos. Não há como fazer uma simulação tridimensional de tudo, seria uma mentira. Além do mais, conforme prevê o Estatuto das Cidades, qualquer empreendimento maior irá precisar de um estudo de impacto de vizinhança, então, antecipar isso agora, em larga escala, ficaria muito distorcido — disse o representante da prefeitura da capital.
