08 maio Impacto de vizinhança
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 08/05/2023)
Será enviado hoje à Câmara de Vereadores um projeto de lei com regras sobre o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) para a construção de empreendimentos em Florianópolis. A medida faz parte da regulamentação do “novo” Plano Diretor, que foi sancionado pelo Executivo na quinta-feira (4), logo depois da aprovação do texto em sessão extraordinária. O processo começou na última sexta-feira com a publicação de três decretos pelo prefeito Topázio Neto (PSD). Atualmente a realização do EIV, que apresenta exigências diferentes de acordo com o porte
de cada construção, é disciplinada por um decreto municipal.