13 mar Plano Diretor: contagem regressiva
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 13/03/2023)
Com reuniões extraordinárias de quatro comissões permanentes e realização da última audiência pública – a partir das 18h, no auditório Antonieta de Barros, na Alesc – a Câmara de Florianópolis abre caminho para a votação do
projeto de revisão do Plano Diretor. O calendário anunciado pelo Legislativo prevê votação no próximo dia 20, dentro da programação dos 350 anos de Florianópolis, com segunda rodada na sessão do dia 24 de abril. Necessária para atacar gargalos históricos e destravar a cidade, a proposta será votada depois de ampla participação popular – ao todo, serão 19 audiências – e respaldo do Conselho da Cidade.
No entanto, ainda existem resistências. Às vésperas da última audiência pública, o Fórum da Cidade – coletivo formado por ONGs, associações de moradores e movimento sociais – lançou um manifesto sobre o projeto. O documento afirma, por exemplo, que a proposta é “extremamente generosa na ampliação dos índices de ocupação e nos incentivos ao avanço do potencial construtivo, de forma cumulativa pelos inúmeros incentivos para construção e adensamento” e que desconsidera “as graves deficiências de infraestrutura básica”. Segundo o Fórum, “não é exagero afirmar que o texto configura uma irresponsabilidade administrativa”.