14 mar Limpeza do Rio Tavares deve prosseguir durante esta semana em Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/03/2023)
Após fiscais do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) embargarem o serviço de limpeza do canal artificial de drenagem no bairro Rio Tavares, e a Justiça Federal decidir pela suspensão do embargo dois dias depois, a Prefeitura de Florianópolis não adotará nenhuma medida jurídica para evitar nova ação do órgão federal em outra obra deste tipo que ocorre no bairro de Canasvieiras, Norte da Ilha.
“Não tomamos nenhuma medida nesse sentido porque foi um caso específico (no Rio Tavares), estamos fazendo em Canasvieiras também e o ICMBio não entrou com nada contra. Então ali foi um caso específico”, disse Bruno Oliveira, secretário executivo de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis.
“Como temos o guarda-chuva da Lei Federal, temos feito o que a Defesa Civil tem determinado”, emendou.
Além desse serviço no Rio Tavares, a prefeitura também mantém, desde dezembro do ano passado, o trabalho de limpeza e manutenção dos canais artificiais de drenagem na região de Canasvieiras.
Segundo o município, os canais artificiais não recebiam manutenção em toda sua extensão desde 1986.Desde então, já foram retirados cerca de 10 mil m³ de material orgânico. Nessa primeira etapa, será realizada a limpeza de 18 quilômetros de vala, com a expectativa da retirada de até 120 mil m³ de material orgânico ao final do processo.
As barreiras que impediam a água poluída do rio do Brás chegar ao mar foram rompidas após fortes chuvas que atingiram Florianópolis em dezembro de 2022. O rio fica localizado em Canasvieiras, Norte de Florianópolis.
Decisão judicial
As obras de dragagem do canal artificial do bairro Rio Tavares, que visa mitigar os impactos da chuva na região, tinham sido embargadas pelo ICMBio, a suspensão do embargo foi autorizada em audiência realizada pela 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, presidida pela juíza Marjôrie Cristina Freiberger. Os envolvidos chegaram a um consenso e a proibição foi suspensa.
A Justiça estabeleceu que as ações de retirada dos resíduos e sedimentos, assim como a redução dos demais impactos ambientais da obra, deverão ser objeto de estudos elaborados em conjunto por técnicos da prefeitura, da Defesa Civil e do ICMBio.
O eventual alargamento do canal deve observar o necessário à passagem da balsa, para diminuir o impacto direto ao manguezal e à unidade de conservação. A juíza suspendeu a exigência da multa de R$ 7 mil imposta pelo auto de infração e liberou a apreensão realizada.