27 jan Vereador protocola CPI para investigar contratos da Casan em Florianópolis
São necessários oito votos dos 23 vereadores da Capital para a abertura da comissão. As perdas de águas e a cobertura de esgoto são os pontos mais discrepantes.
Possíveis irregularidades contratuais entre a Casan e a Prefeitura de Florianópolis são alvos da instalação de uma CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) protocolada na Câmara de Vereadores na quarta-feira pelo vereador Gabrielzinho (Podemos). São necessários oito votos dos 23 vereadores da Capital para a abertura da comissão.
O vereador contesta o não cumprimento do contrato de concessão, dos prazos estipulados, da falta dos investimentos necessários e acordados, bem como as inalcançadas metas dos indicadores de cobertura de rede de esgoto.
“A questão do não cumprimento do contrato é algo que motiva a poder analisar. Por que não foi cumprido? Qual foi a dificuldade? Por que os sucessivos aditivos? A gente precisa entender, até mesmo porque o não cumprimento do contrato impacta também outras situações como a questão da balneabilidade, dos alagamentos constantes, e aí vem também a responsabilidade compartilhada da prefeitura com relação à drenagem. Precisamos trazer essas respostas”, disse o vereador.
Fiscalização
Segundo o parlamentar, o objetivo não é um pré-julgamento dos contratos da Casan com a prefeitura, porém é preciso investigar. “Esse é o nosso papel enquanto Legislativo: propor, fiscalizar e apurar eventuais responsabilidades”, afirmou.
Um bom exemplo é o plano de saneamento básico no distrito de Sambaqui, Norte da Ilha, que era para estar pronto em 2012, mas ainda sem conclusão.
Entre os contratos que a reportagem teve acesso, o mais discrepante são as perdas de águas e a cobertura de esgoto. Um deles foi assinado em 2007. O índice de cobertura de esgoto é a quantidade de rede que tem disponível para a população se conectar.
Não ter rede disponível significa que o esgoto está indo para outro lugar, no caso, o mar. Então a consequência direta dessa falta de cobertura, ou seja, falta de rede, é o que está acontecendo com as praias em Florianópolis.
O não cumprimento dos contratos entre a Casan e a prefeitura impacta em situações como a perda de água potável. Os índices são de 40% na cidade e, segundo o contrato, já deveriam ser de 26%. Um dinheiro que está indo para o ralo.