13 out Revisão do Plano Diretor de Florianópolis preocupa entidades; saiba o motivo
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 13/10/2022)
Entidades empresariais e de organização da sociedade civil estão preocupadas com a possibilidade de votação do projeto de revisão do Plano Diretor de Florianópolis só em 2023.
A proposta entregue pelo Executivo em setembro ainda não começou a tramitar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a informação de bastidores, ainda extraoficial, é de que o Legislativo definiu pela realização de mais cinco audiências públicas. São três reuniões a mais do que as já tinham sido confirmadas pelo presidente Roberto Katumi (PSD).
“É lastimável que todo o processo para readequação do Plano Diretor, que a nosso ver foi legítimo, democrático e participativo, com ampla participação da população nas audiências públicas, nas diversas oficinas, na consulta pública e no trabalho do Conselho da Cidade, não tenha sua sequência célere na Câmara”, afirma o presidente da CDL Florianópolis, Marcos Brinhosa.
A entidade, segundo Brinhosa, “lamenta profundamente que essas alterações, tão urgentes e necessárias, sejam tratadas como moeda de troca político-partidária, pois quem perde é toda a cidade”.
O presidente da Acif (Associação Empresarial de Florianópolis), Rodrigo Rossoni, considera “muito importante que o Plano Diretor seja aprovado o quanto antes” e ressalta a importância que o texto seja “direcionado para o desenvolvimento econômico e social” da cidade, com avanços, por exemplo, em projetos de habitações sociais e melhorias na mobilidade urbana.
“Os vereadores precisam se apropriar cada vez mais do Plano, entender bem qual é a relevância para a cidade, quais os pontos que melhoram em relação à lei de 2014, e que sejam protagonistas dessa melhoria”, opina Rossoni.
Na opinião de Gérson Schmitt, um dos coordenadores do Movimento Floripa Sustentável e diretor de polo de TI da Acate (Associação Catarinense de Tecnologia), “a sociedade já discutiu exaustivamente” as adequações durante as audiências distritais e “cabe agora à Câmara ter consciência de sua responsabilidade”.
Ele considera que há “urgência” no assunto. “Deixar a cidade do jeito que está é aceitar as irregularidades, as invasões, a degradação das áreas verdes. Todos tiveram a chance de se manifestar, a última instância é o Legislativo”, falou.