29 mar Tribunal manda suspender editais para engordamento de praias de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 28/03/2022)
O conselheiro Cesar Filomeno Fontes, do TCE/SC, determinou a sustação dos editais de concorrência pública lançados pela secretaria municipal de Infraestrutura para engordamento da faixa de areia das praias de Ingleses e de Jurerê, no Norte da Ilha. A decisão é baseada em relatório da Diretoria de Controle de Licitações.
A análise técnica aponta um sobrepreço de R$ 4,1 milhões em cada edital para mobilização e desmobilização das dragas e registra que ajustes resultariam numa “diferença significativa”, com redução para quase um terço do custo estimado.
“A Prefeitura de Florianópolis está lançando dois objetos em separado sem considerar qualquer vantagem na aglutinação dos serviços para economizar com o custo de mobilização e desmobilização dos equipamentos”, afirma o conselheiro.
O secretário de Infraestrutura, Valter Gallina, disse na noite desta segunda-feira (28) que ainda não foi notificado da decisão, mas que o texto foi feito nos moldes do edital que viabilizou o alargamento da praia de Canasvieiras, também no Norte da Ilha de SC.