02 mar TCE/SC recomenda ajustes ao edital de concessão da rodoviária de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 25/02/2022)
Com base num relatório técnico da DLC (Diretoria de Licitações e Contratações) do Tribunal de Contas de SC, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem fez 33 recomendações de ajustes ao edital para concessão do terminal rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, à iniciativa privada.
Toda a documentação para a PPP da rodoviária foi entregue em dezembro pelo governo do Estado, que aguardava uma manifestação do tribunal para dar sequência ao processo.
“As questões levantadas pela área técnica possuem relevância e estão devidamente embasadas nas normas legais. Os pontos levantados devem ser mais bem esclarecidos em função do impacto que possuem na formulação das propostas pelos licitantes, além de afetarem a legalidade, economicidade e isonomia”, registrou Cherem no despacho do último dia 18 de fevereiro.
Ele destacou ainda a importância de “acolhimento das recomendações sugeridas para adequar os itens do plano de negócios, do fluxo de caixa, do edital e da minuta do contrato” à legislação. A análise, segundo ele, é preliminar, de cunho recomendatório e preventivo.
O processo para modernização e exploração comercial da rodoviária de Florianópolis prevê julgamento pelo maior valor de outorga fixa, considerando o mínimo de R$ 2.256.654,68, e expectativa de receita de R$ 346 milhões ao longo da concessão de 30 anos.
Entre as recomendações estão a apresentação de uma pesquisa de mercado para o valor dos aluguéis – “além de consideração de uma valorização dos preços após as melhorias implantadas” – e atualização da fórmula de reajuste.
De acordo com o TCE/SC, o edital considera como parâmetro apenas o índice do IPCA, que não representaria “os custos do contrato”. O parecer do conselheiro sugere definição de uma “cesta de indicadores” que “melhor reflita as despesas operacionais mais representativas e de longo prazo”.
As recomendações, na sua maioria, tratam de adequações bem pontuais – inclusive de redação de texto para diminuir a possibilidade de equívocos de interpretação.
O diretor de desestatização e parcerias da Secretaria de Estado da Fazenda, Ramiro Zinder, disse que os apontamentos do tribunal são “relevantes e importantes para o aperfeiçoamento do processo”.
De acordo com Zinder, os ajustes serão providenciados nas próximas semanas. Ele calcula que o edital para concessão do terminal rodoviário possa ser lançado em 40 dias, mais ou menos.