10 mar Governo federal cede áreas para construção de escola e de restaurante popular em Santa Catarina
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) cedeu dois imóveis de propriedade da União, localizados em Santa Catarina, para construção de escola, implantação de restaurante popular e regularização de creche municipal. As medidas constam da Portaria SPU/SEDDM/ME nº 1.663, publicada no Diário Oficial da União.
O imóvel destinado à construção da escola foi cedido gratuitamente pelo governo federal ao município de Araranguá (SC). Localizado na Rua Francisco Rufino Orige, no bairro Aeroporto, o ativo está avaliado em R$ 794 mil.
“Essa cessão vai ampliar a oferta de vagas no ensino fundamental, principalmente para a região local, que é uma área de vulnerabilidade social. Assim, 780 alunos serão beneficiados”, destaca a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
No local, que possui 10,1 mil m², será construída a escola Projeto Padrão FNDE com 12 salas, totalizando 3,2 mil m² de área construída A obra será realizada com recursos do Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para implantação é de 24 meses, contados da assinatura do contrato.
Já no centro da capital, um imóvel de 9,2 mil m² e área construída de 3,2 mil m² foi cedido em condições especiais para o município de Florianópolis (SC). Avaliado em R$ 21 milhões, será destinado à implantação de restaurante popular e regularização de uma creche, que funciona no mesmo imóvel.
O superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, Nabih Chraim, lembra que Florianópolis é “a única capital do país que ainda não possui um restaurante popular. Além disso, a educação infantil ganhará com a ampliação da creche já existente na região”.
O restaurante popular será instalado em local de fácil acesso e terá preços acessíveis, tendo como público-alvo pessoas que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar. Em estudo preliminar, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis avaliou o imóvel como ideal para abrigar o restaurante na capital “devido à sua ótima localização e acessibilidade”.
O Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim) Almirante Lucas Alexandre Boiteux, que funciona no mesmo espaço, necessita de regularização, pois atende 358 crianças, com idades de quatro meses a cinco anos, em período integral.
Para atender às destinações mencionadas, o município de Florianópolis deverá obter os licenciamentos, autorizações e alvarás necessários à implantação e à execução do projeto, bem como observar rigorosamente a legislação e os respectivos regulamentos das autoridades competentes e dos órgãos ambientais. O município terá 24 meses para implantação do restaurante, a contar da data da assinatura do contrato.
(Ministério da Economia, 09/03/2022)