07 dez Plano Diretor de Floripa: aprovação urgente
Artigo de Ângelo Arruda
Arquiteto e Urbanista e vice-presidente do IAB-SC (Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento Santa Catarina) e do Movimento Floripa Sustentável
Florianópolis já tem mais de 500 mil habitantes e um território de 435 km2 – pouco menos da metade do tamanho de São Paulo, que tem 10,5 milhões de habitantes.
Apesar de vermos prédios altos na Beira Mar Norte, a ilha é pouco densa e isso tem uma enorme explicação: uma enorme área ambiental é composta de morros, restingas, rios e tantos outros bens de todos. Segundo o IPUF, a ilha tem apenas 30% de área em que se pode urbanizar e uns 70% de preservação. Isso faz com que, na prática, custe muito caro morar na ilha.
Em decorrência disso, nossa ilha tem um problema gigante: bairros inteiros com alto nível de irregularidade fundiária, haja visto que você não é proprietário do lugar onde mora, seja lote ou casa. Apenas para ilustrar, no Rio Vermelho esse índice chega a mais de 80% e no Campeche, supera os 70%. Onde moram as pessoas nesses bairros, então? Em áreas ilegais, ocupações, invasões.
Como residir na ilha tem um custo enorme por causa do preço da terra, a solução para a maioria, então, é morar na Região Metropolitana e trabalhar na ilha.
Aí surge o segundo grande problema: a mobilidade urbana fica uma das mais problemáticas do país, com pontes e ruas cheias de veículos de pessoas que vêm para a ilha trabalhar e viver.
É nesta hora que ganha importância o Plano Diretor, que está nesse momento sendo reavaliado. Ele precisa resolver tudo isso, especialmente habitação social, mobilidade e densidade. Na esteira das soluções para esses temas, vem mais um item que carece de solução: os bairros precisam de autonomia para não dependerem do centro.
A lei de 2014 do Plano Diretor nasceu torta, judicializada e, segundo o IPUF, impraticável na maioria de seus artigos. Durante mais de três anos, ela vem sendo reavaliada pelos técnicos, em reuniões diversas de todos os níveis, das quais também participei. E está perto de fechar um ciclo e ir para Audiência Pública no dia 17 de dezembro.
Essa revisão foi feita ouvindo os técnicos das entidades de maneira geral e há um consenso que ela está pronta para ser votada e aprovada, urgentemente.
E é isso que esperamos que aconteça, pois o novo texto quer mudanças pontuais para viabilizar, especialmente, uma cidade que inclua as pessoas e proteja seu maior patrimônio: o meio ambiente. Com a palavra, a partir de janeiro, os vereadores da Capital.
(ND, 07/12/2021)