07 dez Entidades acionam MPSC para questionar audiência do Plano Diretor de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 07/12/2021)
Em documento enviado nesta segunda-feira (6) ao promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, 25 entidades de Florianópolis estão pedindo a intervenção do Ministério Público estadual para que seja cancelada a audiência pública sobre o Plano Diretor marcada para o próximo dia 17.
No ofício endereçado ao titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, os representantes das entidades também “a suspensão imediata do processo de revisão enquanto durar o período de calamidade pública e de pandemia” e anulação do grupo de trabalho formado em fevereiro para análise e emissão de parecer sobre a minuta do projeto de lei complementar.
Seus representantes alegam que o prazo de 15 dias para consulta popular online é insuficiente e que o tempo de quatro horas previsto para duração da audiência no plenário da Alesc seria “exíguo”, não viabilizando “uma efetiva participação da sociedade na discussão da proposta”.
Assinam o texto associações de moradores e entidades como a Ufeco (União Florianopolitana de Entidades Comunitárias) e o Fórum da Cidade de Florianópolis.