11 nov Política e Plano Municipal de Resíduos são aprovados na Câmara
Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (10) na Câmara, vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 1.798 de 2019 que trata da Política Municipal de Resíduos da Construção Civil, Vegetais e Volumosos. O objetivo é estimular a adoção de padrões sustentáveis para a produção e consumo de bens e serviços, incentivar a reciclagem, promover capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos e promover a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental na cidade.
A matéria de autoria do Poder Executivo Municipal trata ainda do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil, Vegetais e Volumosos em Florianópolis, que visa implementar diretrizes para a gestão e gerenciamento desses resíduos e definir as responsabilidades de todos os agentes envolvidos no processo.
“É um projeto que regra desde como vai funcionar o processo interno de uma obra e como vai ser a separação dos resíduos, ele garante a responsabilidade dos geradores de resíduos, que é quem está construindo a obra, de quem transporta esse resíduo e de quem recebe esse resíduo que vai ser depositado”, explica o vereador Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL). “O projeto apresenta, inclusive, que o empreendedor vai ter que ter um processo de educação ambiental interno naquela obra. Madeira vai ter que ser separado em um local, plástico em outro, papelão em outro, os resíduos de demolição… Isso tem uma implicação direta na dinâmica da cidade”, pontua o parlamentar.
Tenha acesso ao Projeto de Lei na íntegra clicando neste link.
(CMF, 10/11/2021)