30 nov Câmara de Florianópolis pede posição da Alesc sobre venda de área pública
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 30/11/2021)
A Câmara de Florianópolis está pedindo um posicionamento dos 40 deputados sobre o projeto de lei 369/2021, do Executivo, que pede autorização da Alesc para vender ou dar outra destinação a 17 propriedades que não interessam mais ao governo do Estado.
Uma delas é a área do bairro Agronômica onde funciona o Direto do Campo e que tem um campo de futebol usado pela comunidade. Os moradores estão mobilizados para que a área seja mantida como espaço público de lazer.
No documento enviado à Alesc, resultado das deliberações da audiência pública realizada no último dia 18, os vereadores pedem ainda alguns esclarecimentos sobre a proposta do governo Carlos Moisés.
Eles perguntam, por exemplo, se os parlamentares analisaram a legalidade do artigo 5º, que permite a venda do imóvel “sem título hábil comprovando a propriedade”, e também se levaram em conta a condição de terreno de Marinha do terreno da Beira-Mar Norte.