08 out Projeto obriga condomínios de Florianópolis a denunciar maus-tratos a animais
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 08/10/2021)
Projeto apresentado pela vereadora Pri Fernandes (Podemos) obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos de Florianópolis a comunicar aos órgãos de segurança a ocorrência ou indícios de episódios de maus-tratos a animais.
Ela considera que a medida vai combater a impunidade, que “gera nos malfeitores um ambiente propício à prática dos delitos”. As comunicações, segundo a proposta, devem ser feitas à delegacia do meio ambiente ou pelo disque denúncia.
Na justificativa, a vereadora registra ainda que “estimular as denúncias às autoridades competentes é uma medida imprescindível para coibir tais práticas”.
Além disso, pontua que “a comunicação dos indícios e dos fatos é essencial para que a polícia se mobilize para realizar o resgate que está sendo maltratado, e para dar início do processo de responsabilização do agressor”.