30 set Prefeitura e Câmara de Florianópolis terão de explicar empréstimo de meio bilhão
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 30/09/2021)
A prefeitura de Florianópolis e a Câmara de Vereadores terão dez dias para explicar ao Tribunal de Contas (TCE-SC) os detalhes do empréstimo de R$ 570 milhões de reais que foi autorizado pelo legislativo na quarta-feira (22). Um ofício assinado pelo diretor de contas de gestão do TCE, Sidney Antonio Tavares Junior, foi encaminhado nesta terça-feira (28) ao prefeito Gean Loureiro e ao presidente do Legislativo Municipal, vereador Roberto Katumi.
O TCE aponta “falta de clareza em relação a informações relevantes das condições da operação de crédito, entre as quais: (a) taxas de juros (nominal, real e efetiva) das respectivas operações; e (b) outros fatores (correção monetária e demais custos de contratação)”. O órgão de controle diz ainda que “não se percebe os elementos atinentes ao orçamento da obra” e que o “pleito foi encaminhado com atributos demasiadamente genéricos”.
O TCE pede informações sobre: “taxas de juros (nominal, real e efetiva) das respectivas operações; correção monetária e demais custos de contratação, estudos empreendidos no tocante aos custos da obra de ampliação da Beira Mar Continental do Balneário do Estreito até o Bairro de Serraria, demonstrando a coerência dos valores pleiteados a título de operação de crédito, documentos que comprovem o acordo e a disponibilidade de recursos por parte do Município de São José para a execução do trecho sob a sua competência, demonstrar que a pretendida operação de crédito está refletida na LDO, notadamente nos Anexos Fiscais, os quais devem demonstrar os resultados nominal e primário previstos para o exercício a que se referir e para os dois seguintes, considerando ainda a situação financeira e atuarial do município”.
À Câmara de Vereadores, a corte de contas pergunta se o “processo legislativo, em especial, se as comissões temáticas dispunham de todos os elementos que permitissem formar convicção em relação aos reflexos da operação de crédito e seus impactos nas finanças municipais”.