17 set Justiça sobe o tom e eleva multa em caso de erosão no Morro das Pedras, em Florianópolis
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) subiu o tom no processo referente às casas que enfrentam erosão marinha no Morro das Pedras, em Florianópolis. O desembargador federal Rogério Favreto elevou a multa de R$1 mil para R$ 5mil por dia de atraso na adoção de novas medidas para proteger as residências.
Pelo menos 12 casas já foram interditadas devido ao avanço do mar desde maio. Os problemas se agravaram com as ressacas registradas naquele mês. Já o imbróglio judicial se arrasta desde o dia 7 de junho, quando o primeiro despacho foi proferido. Ele atribuiu para a Prefeitura a responsabilidade de garantir a segurança das casas.
Desde a primeira decisão, a Justiça determina que as medidas adotadas garantam a segurança das estruturas com o “menor efeito adverso possível ao meio ambiente no local”. Foi quando a prefeitura permitiu o uso de bags (sacos de areia) e paliçadas para conter as ondas – medidas que já eram utilizadas pelos moradores.
(Confira a matéria completa em ND, 16/09/2021)