04 ago Prefeitura inicia regulamentação de legislação de APCs
A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), começou a realizar a classificação de cerca de 1600 imóveis que ficam localizados em Áreas de Preservação Cultural (APCs), conforme zoneamento do Plano Diretor da cidade. A medida busca desbloquear o processo de emissão das licenças necessárias para fazer alterações em propriedades ou construir, já que desde a década de 1980 não existem especificações para cada caso.
O processo completo de classificação deve durar cerca de um ano. Neste momento, propriedades das primeiras APCs estão recebendo as notificações de qual a classificação foi atribuída pelos estudos técnicos realizados pelo IPUF. Os proprietários têm um prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Atualmente, os proprietários de imóveis localizados nas APCs de Canajurê e da Lagoa da Conceição já foram notificados.
Após o processo de classificação de todas as Áreas de Preservação Cultural da Capital, os proprietários terão maior facilidade para conseguir as licenças necessárias e corretas para reformas e construções. Esta classificação não torna o imóvel tombado e nem tem custo para os proprietários. É uma forma de proteger o que merece ser mantido, permitindo alterar o que não tem motivos para permanecer igual.
O IPUF está à disposição para tirar dúvidas dos proprietários que receberem a notificação por meio do SEPHAN, no e-mail sephan.ipuf@pmf.sc.gov.br ou telefone (48) 3212-5722.
(PMF, 03/08/2021)