16 jun Programa Lar Legal vai impulsionar regularização fundiária na capital
Com o objetivo de dar mais dignidade e justiça social a moradores de Florianópolis, a Prefeitura da capital, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou nesta terça-feira (15) o programa Lar Legal.
O programa vai legalizar títulos de propriedade de famílias carentes residentes em loteamentos irregulares e comunidades empobrecidas da capital já consolidadas. Nesta primeira ação, no bairro da Tapera, a legalização dos títulos abrange cerca de 3 mil lotes, e em torno de 10 mil beneficiários.
“A iniciativa é fundamental para levar justiça social aos moradores dessas áreas. O título da sua propriedade representa muito para essas famílias. É o reconhecimento da sua luta por uma casa. Impulsiona a auto-estima por viver em Florianópolis”, comenta Gean Loureiro, prefeito da capital.
A Prefeitura de Florianópolis firmou um termo de cooperação com a empresa Ragserv, contratada pelo TJ. Juntos, os dois órgãos realizam um levantamento cadastral de beneficiários da área e separam a documentação do núcleo englobado na ação. Na Tapera, esse levantamento começou há cerca de 2 meses e meio.
Após esse levantamento topográfico, o processo vai para o âmbito judiciário. Depois de protocolado, um juiz analisa e dá uma sentença, favorável ou não a legalização dos títulos de propriedade. Caso aprovado, a sentença vai pra um registro de imóveis, onde serão abertas as matrículas das unidades.
O título de propriedade é um passo importante na regularização do imóvel e também na melhoria da qualidade de vida das pessoas dessas regiões. Com esses imóveis regularizados perante ao município, eles passam a ser incorporados ao ordenamento urbano do município, e tem uma valorização estimada em 40% no valor do imóvel. Além disso, o título de propriedade permite ao proprietário fazer financiamentos pra construção e reformas, além de mais agilidade e praticidade na obtenção de crédito de financiamento, por exemplo.
Ainda dentro do procedimento adotado no âmbito do Programa Lar Legal, é realizada a legalização de logradouros, bem como a destinação de espaços para a implementação de equipamentos públicos na região, como praças, creches, postos de saúde, etc.
Para cada núcleo urbano regularizado pelo Lar Legal, será aberto um procedimento interno de REURB na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para verificar outros aspectos para análise de regularização, como condicionantes ambientais e verificação de áreas de risco.
“Estamos muito satisfeitos de poder dar esse primeiro passo. Junto com a empresa, a SMDU já está estudando e realizando o levantamento para abranger outras áreas que se enquadram no programa”, explica Nelson Gomes Mattos Jr, Secretário de Desenvolvimento Urbano de Florianópolis.
O lançamento do programa aconteceu nesta terça-feira, na Escola do Futuro da Tapera, às 15h. O evento contou com a presença do Prefeito, secretários e representantes do Tribunal de Justiça e representantes da comunidade da Tapera.
(PMF, 15/06/2021)