11 jun FRBL aprova investimento para aquisição de equipamentos para situações com reféns ou bombas para o BOPE
O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) aprovou, em sua reunião ordinária mensal realizada nesta quarta-feira (9/6), um projeto apresentado pela Polícia Militar de Santa Catarina para a aquisição de equipamentos a serem utilizados em situações com reféns ou bombas. Na reunião, que ocorreu de forma virtual em virtude da pandemia de covid-19, também foi aprovado o custeio de 12 perícias solicitadas por Promotorias de Justiça.
A FloripAmanhã é uma das entidades do terceiro setor que tem assento e atua no desenvolvimento dos projetos financiados pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
O projeto apresentado pela Polícia Militar, intitulado “BOPE Salvando Vidas e Aplicando a Lei”, prevê a aquisição de três equipamentos para utilização pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), a um custo total de até R$1,35 milhão:
- Maleta de negociação: permite diversas alternativas para a interlocução do negociador policial com o causador do evento crítico, possibilitando, ainda, medidas de segurança como corte de energia elétrica e bloqueador de sinal telefônico e internet.
- Detector ultraportátil de presença de vida através das paredes: possibilita ao negociador saber quantas pessoas e em que locais estão os ocupantes de uma edificação em um cenário de negociação em crise.
- Aparelho portátil de raios X: além de confirmar se o objeto suspeito é uma bomba, auxilia na identificação de seus componentes a fim de escolher a técnica de desativação mais adequada.
A Polícia Militar sustentou que os equipamentos são essenciais à eficiência das ações policiais de altíssimo risco, principalmente à segurança dos policiais e de todos os eventuais envolvidos num cenário de gerenciamento de crise, que no estado é encargo do BOPE. O prazo para a execução do projeto e a respectiva prestação de contas é até junho de 2022.
O Conselho Gestor aprovou, ainda, 12 requerimentos de perícias nas áreas da moralidade administrativa, da infância e juventude, da cidadania e do meio ambiente. A reunião foi conduzida pelo Presidente do Conselho Gestor, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Fábio de Souza Trajano.
As perícias aprovadas foram solicitadas pelas seguintes Promotorias de Justiça:
- 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim
- Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Erê (2 perícias)
- 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul
- 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra
- 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo
- 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba (2 perícias)
- 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte
- 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul (2 perícias)
- 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
- 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
FRBL: FUNDO QUE RESSARCE E BENEFICIA A SOCIEDADE
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.
O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.
O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.
(MPSC, 10/06/2021)