25 maio Moradores e lideranças da Lagoa da Conceição cobram respostas da Casan
A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai cobrar da Casan resposta oficial à carta dos moradores da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, prejudicados pelo rompimento da barragem da companhia, no dia 25 de janeiro. O colegiado também vai pedir que sejam reestabelecidos o diálogo com os atingidos e o espaço de negociação entre as famílias e a estatal.
Esses foram os principais encaminhamentos da audiência pública virtual realizada na noite desta segunda-feira (24), em conjunto com a Câmara de Vereadores de Florianópolis, para debater a situação da lagoa após o desastre ambiental. O deputado João Amin (PP), um dos proponentes da audiência, destacou que a comunidade está aflita com a situação e cobra soluções para a recuperação da lagoa e do patrimônio das famílias atingidas.
“A gente espera, juntamente com os vereadores da Capital, com os moradores, com as entidades, que possamos cobrar tanto da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), que é o órgão fiscalizador, e da Casan, que é a empresa concessionária, a recuperação completa da bacia e a indenização dos moradores”. Amin lembrou que o rompimento da barragem, além dos danos ambientais, danificou diversas imóveis e veículos.
A deputada Paulinha (PDT), outra proponente da audiência, também cobrou providências por parte dos envolvidos e solicitou apoio psicológico aos moradores, além de reivindicar que seja dada celeridade às questões apresentadas pelos moradores e entidades representativas da região da Lagoa da Conceição. “Temos que somar forças, o estado e o município para amenizar os problemas desta comunidade.”
Além desses encaminhamentos, fará parte do documento oficial da audiência que será enviado às autoridades da Casan e da Floram e para os demais participantes da reunião, a cobrança para que seja dado acesso aos dados atualizados das estações de tratamento da região da Lagoa da Conceição, que seja divulgada a real situação das indenizações feitas aos moradores, apresentado a situação atual da cobertura dos afluentes, informações de como vai funcionar o atendimento psicológico aos atingidos e a atualização da documentação pendente dos moradores atingidos.
A deputada Luciane Carminatti (PT) também participou da audiência e cobrou respostas da Casan e que a estatal reabra o diálogo para atender as entidades representativas da região da Lagoa da Conceição e os e moradores atingidos. Observou que infelizmente não há uma legislação especifica para atender os atingidos por barragens e que desde 2019 este tema vem sendo discutido no Parlamento catarinense.
Os moradores
O representante da Amocosta (Associação de Moradores da Costa da Lagoa), Moriel Costa, avaliou que quando uma entidade como a Casan muito se justifica é porque faltam argumentos. Defendeu que ocorram investimentos em tecnologia e que é preciso pensar em um tipo de “defeso” em Florianópolis, por achar que há uma proliferação de casas e habitantes no município.
O presidente da Associação de Moradores da Lagoa da Conceição, Bruno Negri, disse que o problema ambiental na região não é de agora, citando como exemplo a proliferação de algas marinhas na lagoa em 2019 que ocorreu por descontrole da estação de tratamento esgoto. “Precisamos de dados concretos e reais de toda bacia para evitar tragédias como essa”, afirmou. Ele também cobrou que as indenizações sejam pagas aos moradores sem muita burocracia, além de um investimento constante no monitoramento da lagoa.
A psicóloga Andréa Vieira Zanella, integrante da Comissão dos Atingidos pela Barragem da Casan, muito emocionada, fez um relato do abandono dos moradores por parte da Casan. “Nossa vida mudou drasticamente, estamos sofrendo e a Casan continua a nos fazer a sofrer, por não nos atender.”
Ela afirmou que a estatal cobra documentos que comprovem os bens que os moradores tinham para serem indenizados, mas que estes documentos foram perdidos na lama e que os caminhões, da própria Casan, teriam jogado todo este material fora. Reclamou ainda da tabela adotada para indenizações que não retratam a realidade dos moradores da região. “Quem teria apenas dois jogos de lençóis em suas casas. É esse um dos itens que o tabelamento que a Casan quer pagar para os moradores.”
A psicóloga cobrou ainda uma resposta à carta enviada a Casan, com uma série de reivindicações, que não foram atendidas, além de solicitar o atendimento médico e psicológico para os moradores.
Floram
A superintendente da Floram, Beatriz Campos Kowalski, enfatizou que o assunto é uma preocupação do órgão e da Prefeitura da Capital. Lembrou que ainda em janeiro foi montado um grupo técnico do órgão que tem acompanhado os desdobramentos jurídicos e ambientais, além de estar preparando um projeto de recuperação ambiental da área degradada. “A Floram está adotando todas as medidas possíveis para que isto não se repita e que os danos sejam sanados.”
Ela informou ainda que inicialmente a licença ambiental para o funcionamento da lagoa artificial da Casan foi dada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e que somente no ano passado a Floram assumiu o empreendimento. “A Casan solicitou no ano passado a renovação da licença ambiental e os nossos técnicos atenderam.”
Casan
A presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, o procurador-chefe do Contencioso da empresa, Bruno Angeli Bonemer, e o engenheiro da companhia, Alexandre Bach Trevisan, apresentaram um planejamento do que está sendo realizado na Lagoa da Conceição, destacando a construção de um muro reforçado com face verde, em substituição às dunas de areias que se romperam com as chuvas. Enfatizaram que haverá uma rede de monitoramento da lagoa, além de ações que já foram realizadas, como remoção de entulhos, limpeza e preparo da área, remoção de vegetação aquática e de sedimento acumulado na margem da lagoa.
O engenheiro observou que há uma preocupação com a zona morta da lagoa que já era identificada antes do acidente e que a dimensão do evento na eventual expansão desta zona é um fato complexo de ser quantificado e, que talvez, nunca se consiga chegar a real dimensão. No final das respostas às reivindicações, Bonemer garantiu que a estatal está cumprindo com toda a legislação e que está fazendo todo esforço possível para pagar as indenizações acordadas. “Mas não dá para se pagar no escuro”, salientou ao explicar que foi acertado com os moradores e vereadores da Capital um edital que regulamenta esses pagamentos.
Os representantes da estatal informaram ainda que já foram indenizados 60% dos moradores e que a Casan já pagou R$ 3 milhões. “Tudo que foi possível nós fizemos para flexibilizar as exigências para estes pagamentos, mas precisamos de segurança jurídica. A judicialização da questão é o pior dos caminhos e em momento algum a Casan se furtou em pagar as indenizações”, observou Bonemer.
Vereadores se manifestam
O vereador Dalmo Meneses (DEM), presidente da Comissão Temporária da Lagoa da Conceição da Câmara de Vereadores de Florianópolis, defendeu que a audiência pública da Assembleia Legislativa atendesse a reivindicação de mais três audiências solicitadas no Parlamento municipal, devido o teor ser o mesmo. Ele cobrou da Casan explicações de ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETA) na região da Lagoa da Conceição, as indenizações aos moradores que perderam seus patrimônios, além de uma real situação de como está a balneabilidade da Lagoa da Conceição após quatro meses do desastre ambiental.
O vereador Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol), disse que a comissão da Câmara de Vereadores intermediou as negociações de 60 famílias e a Casan, mas cobrou um levantamento hidrográfico de toda bacia da Lagoa da Conceição, onde duas estações de tratamento, segundo levantamento do mandato do vereador, constataram atuam com tratamento secundário em vez do terciário, o que estaria prejudicando toda a bacia, além de observar que a comunidade da Costa da Lagoa e os pescadores artesanais foram prejudicados. Cobrou também o restabelecimento do diálogo da estatal com os moradores e defendeu um sistema de tratamento de esgoto de todo município.
Já o vereador Maikon Costa (PL), autor da proposta da audiência unificada com a Assembleia Legislativa, afirmou estar insatisfeito e decepcionado com os órgãos ambientais da Capital que permitiram que o desastre ambiental ocorresse na Lagoa da Conceição. Para ele, o ocorrido não foi um acidente, mas resultado de uma incompetência dos órgãos fiscalizadores.
O vereador Afrânio Boppré (Psol) indagou sobre quem teria dado a licença ambiental para o funcionamento da lagoa artificial da Casan, que de acordo com informações de sua equipe, estariam vencidos desde outubro do ano passado. Para ele foi feito uma gambiarra no local e que os órgãos públicos, engenheiros e técnicos da Casan e da Floram sabiam que mais cedo ou mais tarde este desastre ocorreria.
O vereador Renato Geske, o Renato da Farmácia (PSDB), lembrou que em 2017 esteve na Casan e questionou sobre o Canto dos Araçás, próximo a Lagoa da Conceição, e já naquela época foi respondido que a estatal não poderia investir na região porque havia condições técnicas para ampliação. “Disseram que não cabia mais nada. Então, a Casan sabia da situação.” Ele cobrou um investimento em todas as estações de tratamento de esgoto da região como forma de limpar a Lagoa da Conceição e que seja construído o emissário submarino em Florianópolis, além de um plano de manejo dos cortes de árvores nativas na região do Rio Vermelho.
O vereador João do Bericó (PSL) enfatizou que fica triste com toda a situação e que a Casan tem que tomar as providências urgentes para indenizar os moradores e apresentar um plano de recuperação ambiental da Lagoa da Conceição. O vereador Marcos Leandro Gonçalves, o Marquinho (PSL), afirmou que a Casan tem responsabilidade pela balneabilidade de toda Florianópolis e que apesar de ter lucro com o sistema na Capital investe nos demais municípios catarinenses.
A vereadora Maryanne Mattos (PL) também cobrou a reabertura do diálogo da Casan com os moradores e que seja revisto os valores de indenizações dos imóveis que estariam abaixo do praticado no mercado. A vereadora Manu Vieira (Novo) disse que a Casan está devendo para os moradores de Florianópolis e precisam apresentar soluções eficientes. “A construção de um muro de contenção agora é uma proposta decepcionante.”
FloripAmanhã
A presidente da Associação FloripAmanhã, Anita Pires, disse que vê com satisfação a mobilização dos moradores, vereadores, deputados e entidades em em favor de uma das “joias” de Florianópolis, que é a Lagoa da Conceição. Para ela, foi um crime ambiental o que ocorreu em janeiro, com consequências sérias para os moradores, meio ambiente, economia e o turismo do estado. “Precisamos de ações que não fiquem somente no discurso, que as pessoas e órgãos envolvidos atuem para não prejudicar o ecossistema da Lagoa.”
Mais opiniões
A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/SC, Rode Anélia Martins, salientou que um dos equívocos da Casan foi em não reconhecer as dunas da lagoa artificial da estatal no bairro como uma barragem, o que poderia ter ajudado a evitar a tragédia ambiental, já que seriam adotadas regras para essa real situação.
“O controle efetivo dos talumes seria feito com a legislação sobre as barragens.” Ela indagou se agora a Casan tratará o empreendimento como uma barragem e se os estudos que estão sendo realizados já estariam pensando num pior cenário. Defendeu ainda que os moradores têm a Justiça ao seu lado na questão das indenizações.
A professora e doutora Alessandra Fonseca, integrante do Projeto Ecoando Sustentabilidade da UFSC, afirmou que a comunidade está perdendo a Lagoa da Conceição e que animais, como os cavalos marinhos, não habitam mais o local devido à poluição. Salientou que a Lagoa vem sofrendo com a crescente proliferação de moradias na região e que a estação de tratamento de esgoto não é suficiente para atender toda a população da Lagoa.
O coordenador estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens, Rodrigo Timm, reclamou que a Casan parou de atender o movimento e que só atende individualmente as famílias atingidas. Afirmou que foram feitos quatro acordos com a estatal e que eles não foram cumpridos. “É o maior crime ambiental de Florianópolis e a Casan nos nega o atendimento”, declarou. Ele sugeriu que a Alesc e a Câmara de Vereadores construam uma legislação que atenda os atingidos por barragens no município e no estado.
(Agência AL, 24/05/2021)