07 maio Como fazer doação de Imposto de Renda para crianças e adolescentes sem pagar nada por isso
A FloripAmanhã, juntamente com a Prefeitura de Florianópolis, entidades empresariais, sociais e de contabilidade (veja relação abaixo), está promovendo uma campanha para que o cidadão repasse recursos para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo do Idoso (FI) da nossa cidade.
Os contribuintes podem doar, diretamente em sua declaração de Imposto de Renda, até 6% do imposto devido, sendo 3% ao Fundo da Infância e Adolescência, e mais 3% ao Fundo do Idoso.
Veja o vídeo explicando como é fácil fazer a doação
São aptos a fazer essa destinação os contribuintes que apuram seu IR utilizando as deduções legais (chamado de “modelo completo”). O contribuinte deverá, ao fazer sua declaração, verificar o valor passível de destinação, e preencher o campo próprio denominado “Doações Diretamente na Declaração”. Será necessário emitir um DARF para o recolhimento do valor a ser destinado.
Saliente-se que o contribuinte que fizer a doação não pagará mais imposto, nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um fundo que atue em projetos de transformação social. No entanto, o contribuinte, mesmo tendo imposto a restituir, precisará recolher, através de DARF, o valor correspondente a sua doação. Referido valor será acrescentado a sua restituição, e devolvido corrigido pela taxa Selic.
“O Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso são confiáveis, foram criados por lei para captar recursos e destiná-los especificamente para financiar programas, projetos e ações voltados para o cuidado e a proteção das crianças e adolescentes, e dos idosos”, afirma Roseli Fabrin.
As receitas desses fundos são investidas a partir da deliberação dos conselhos estaduais e municipais correspondentes, com o apoio de órgãos encarregados do planejamento e finanças do município, seguindo as regras da Lei nº 4.320/64.
Segundo a auditora, “a destinação do Imposto de Renda permite ao cidadão priorizar ações sociais em seu próprio município, e também fiscalizar, de maneira próxima, a correta utilização do imposto, fazendo com que, efetivamente, promova bem-estar social.
Saiba mais sobre como você pode destinar parte de seu imposto para fundos municipais.
Organizações da sociedade civil participantes da campanha:
Acate – Associação Catarinense de Tecnologia
AMPE Metropolitana – Associação Metropolitana de Micro e Pequenas Empresas
Associação FloripAmanhã
ACIF – Associação Comercial e Industrial de Florianópolis
CDL Florianópolis
CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
CIEE-SC (Centro de Integração Empresa-Escola)
CMI (Conselho Municipal do Idoso)
CRC-SC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina)
Delegacia Sindical da Receita Federal em Florianópolis
Movimento ODS/SC
SESCON Grande Fpolis (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis)
SINDICONT – Sindicato dos Contabilistas de Florianópolis
A Associação FloripAmanhã é uma entidade signatária do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.
Essa iniciativa voluntária, de caráter apartidário, plural e ecumênico, é voltada à promoção dos compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Composto por mais de 500 signatários e presente em 54 municípios, o movimento atua por uma sociedade inclusiva, ambientalmente sustentável e economicamente equilibrada. Várias ações desenvolvidas pela FloripAmanhã estão diretamente vinculadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.