19 maio Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova recategorização da Reserva do Arvoredo
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 18/05/2021)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 4.198/12, que transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo.
Embora os dois tipos de unidade de conservação sejam de proteção integral da natureza, o parque nacional permite atividades turísticas.
Com a proposta de recategorização, o autor, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB), quer permitir o turismo e o mergulho recreativo nas ilhas que compõem a reserva – Arvoredo, Galé, Deserta e Calhau de São Pedro.
O parecer do relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), foi favorável ao projeto. “Tanto a visitação em terra quanto a visitação subaquática são atividades de baixo impacto e, quando conduzidas de forma adequada, não prejudicam a conservação da biodiversidade marinha e terrestre das ilhas”, afirmou.
“A recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em parque nacional vai possibilitar o desenvolvimento da visitação, de forma controlada pelo ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], com amplo benefício econômico para as comunidades locais e, inclusive, para a gestão da unidade, já que a visitação será uma fonte importante de arrecadação de recursos para o parque”, disse.
O projeto, agora, será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.