06 maio Aprovado projeto que reconhece feiras e eventos como atividades essenciais
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira (5) a proposta que reconhece as atividades dos setores de feiras e eventos como essenciais em Santa Catarina mesmo em períodos de pandemia, epidemia, calamidade e emergência. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 316/2020, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL).
“É hora de começarmos a olhar para esse setor que foi um dos mais prejudicados durante a pandemia. Estão sendo liberados casamentos, aniversários. Qual a diferença para as feiras e eventos?”, afirmou o autor. Segundo ele, mais de 400 empregos diretos e indiretos já foram fechados em função da pandemia.
O PL determina que a Secretaria de Estado da Saúde estabeleça as medidas sanitárias necessárias, com ocupação mínima de 50% dos espaços onde os eventos serão realizados.
A proposta recebeu o apoio dos deputados Mauricio Eskudlark (PL) e Bruno Souza (Novo). “O grande problema são os eventos clandestinos. Os que são autorizados não causam nenhum tipo de risco porque são observadas as orientações legais”, afirmou Eskudlark.
Oxigênio medicinal
Também por unanimidade, foi aprovado o PL 106/2021, do deputado Milton Hobus (PSD), que isenta o ICMS incidente nas operações internas e de importação do exterior, bem como as correspondentes prestações de serviços de transporte realizadas com oxigênio medicinal. O objetivo principal é agilizar o acesso ao produto, que ficou escasso no estado do Amazonas, em função da alta demanda provocada pelo aumento nos casos de Covid-19.
Tanto o PL 316/2020 quanto o PL 106/2021 passarão pela votação da Redação Final na sessão desta quinta-feira (6) antes de seguirem para análise do Poder Executivo.
Vetos
Quatro vetos do Poder Executivo a projetos aprovados pelos deputados foram apreciados na sessão desta quarta. Dois deles foram rejeitados e serão transformados em lei.
O primeiro trata do PL 487/2019, do deputado Nilso Berlanda (PL), que institui o selo ‘Empresa ECOnsciente'”. O objetivo, conforme o autor, é reconhecer as empresas que incentivam a reciclagem de lixo.
O segundo veto derrubado se refere ao PL 325/2019, de Jessé Lopes, que dispõe sobre o uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança socioeducativo. O objetivo é permitir que os agentes utilizem, em situações de risco iminente, equipamentos como colete balístico, capacete antitumulto, escudo antitumulto, bastão, granada de efeito moral, entre outros.
“É um projeto importante, construído com os agentes socioeducativos. Teve diligência com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado, mas, quando viram que o projeto era do deputado Jessé, o governador vetou”, afirmou o autor.
O Plenário manteve dois vetos, ambos sobre PLs de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD): PL 520/2019, que reservava nas bibliotecas públicas em Santa Catarina espaços específicos para livros de autores catarinenses; e o PL 391/2019, que obrigava as concessionárias de energia elétrica a fornecer, junto com a conta de luz, fotografia do relógio de energia no momento da aferição do consumo.
(AGÊNCIA AL, 05/05/2021)