23 abr Aprovada a criação da frente parlamentar de igualdade racial, liberdade religiosa, povos e comunidades tradicionais e população migrante
Foi aprovado na tarde desta terça-feira (20) a criação da Frente Parlamentar de Igualdade Racial, Liberdade Religiosa, Povos e Comunidades Tradicionais e População Migrante. O objetivo será estimular e fortalecer a ampla participação da sociedade civil nas discussões sobre o direito da população negra, indígena, migrante e das comunidades tradicionais de Florianópolis.
“Esse requerimento carrega o histórico do nosso país, da expropriação das terras indígenas, um país que tem histórico de sequestro do continente africano, um Brasil marcado pela ditadura militar, escravocrata colonial que nunca se encerrou. Pessoas que foram racializadas, submetidas a invisibilidade, que seguem na resistência e na luta por sobrevivência. É desse povo que a gente quer trazer a voz aqui em debate dentro desta Casa Legislativa. A gente quer ampliar o debate com organizações, movimentos sociais, comunidades, para ajudar a pensar formas de combater essa dura realidade a partir de políticas sistêmicas em todas as áreas da sociedade, com ações afirmativas e também de reparação, que avancem para a eliminação da discriminação racial”, afirma a vereadora Cintia Mendonça – Coletiva Bem Viver, autora do requerimento.
O vereador Dinho (DEM) destacou a necessidade de resgatar, junto com as proposições da frente, a história desses povos. “Nossa história é muito rica, e junto com todo esse resgate, nós temos que tirar esse preconceito. A partir desse requerimento, nós temos que ressuscitar esses povos tradicionais, as histórias e botar isso no centro da cidade, para que as pessoas que chegam em Florianópolis nos respeitem. Esse requerimento pede respeito; respeito à cor, ao credo, a todas aquelas pessoas que ficaram pelo caminho lutando para combater esse preconceito”, disse.
Nesse contexto, a vereadora Maryanne Mattos (PL) citou a importância de ser implementada a Casa de Passagem Indígena. “Que ela sirva como modelo pro país. É um motivo de orgulho um município ter uma casa de passagem de qualidade, que outras crianças que não sejam indígenas possam visitar, possam ter aula sobre a cultura indígena. Que possa ser um lugar, inclusive, turístico para a gente conhecer, porque ali vão passar povos indígenas, que vivem no nosso estado, na nossa região, e conhecer essa história”, afirmou a parlamentar.
Com relação à discriminação racial, o vereador Renato da Farmácia (PSDB) cita que, a cada 100 alunos negros que iniciam o ensino básico na rede municipal, apenas 52 concluem, contra 82 alunos brancos que conseguem chegar ao ensino médio. Isso tem que ser um tema da própria frente em buscar nas escolas o porquê os negros não terminam o ensino fundamental. Onde está o problema? O que está acontecendo? Alguém está procurando ver o porquê ele deixou de frequentar a escola?”, questionou o parlamentar.
“Só o debate acerca dos direitos do povo migrante, dos povos tradicionais e o reconhecimento de combater o racismo vai nos levar à construção de uma sociedade verdadeiramente democrática”, salientou a vereadora Carla Ayres (PT).
(CMF, 21/04/2021)