08 mar IPUF divulga a minuta da Proposta de Revisão 2021 do Plano Diretor
Buscando a transparência das informações municipais, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis, divulga a minuta da proposta de revisão preliminar da Lei Complementar Municipal nº 482 de Janeiro de 2014, que institui o Plano Diretor de Florianópolis. O documento objetiva, além da obrigatoriedade legal de sua revisão, dar efetividade aos princípios e a função social do Plano Diretor e da Cidade de Florianópolis.
Com a intenção de atender novas demandas que na prática não funcionam da forma que a população necessita, a mudança proposta vai trazer equilíbrio social, ambiental e econômico. Atualmente, o Plano Diretor não retrata a realidade enfrentada pela sociedade, conforme exposto, em especial pela urgência proclamada pela cidade, no sentido da efetividade de aplicação do plano para todos os munícipes.
No momento, o documento segue em análise do Conselho da Cidade, para posteriormente ser encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores. Para acessar a proposta na íntegra, clique aqui.
(PMF, 05/03/2021)