01 mar Floripa Sustentável, FloripAmanhã e OAB-SC pedem ação urgente do Fórum Parlamentar Catarinense sobre distribuição de vacinas
Documento mostra que Santa Catarina está na penúltima posição no ranking de recebimento das doses e trata da possibilidade de compra direta dos laboratórios.
Um documento assinado pelo Movimento Floripa Sustentável, Associação FloripAmanhã e OAB-SC foi entregue a representantes do Fórum Parlamentar Catarinense, nesta sexta-feira (26), em encontro virtual realizado para tratar do desequilíbrio no fornecimento de vacinas para Santa Catarina e da possibilidade de compra direta dos laboratórios fabricantes. Santa Catarina é o penúltimo, proporcionalmente, na quantidade de doses recebidas do Ministério da Saúde.
Zena Becker, coordenadora do Floripa Sustentável, formado por 44 entidades e cerca de 200 pessoas entre profissionais e estudantes das mais diversas áreas, cobrou maior transparência do Ministério da Saúde e um levantamento imediato da defasagem de Santa Catarina. “Só assim, com cobrança baseada em números e ações práticas, poderemos corrigir o problema”, ressaltou.
Encontro virtual tratou desequilíbrio no fornecimento de vacinas para Santa Catarina e da possibilidade de compra direta dos laboratórios fabricantes
A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania), presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde e relatora da comissão externa de enfrentamento à Covid-19, reforçou a necessidade deste quadro com todos os dados para que a bancada catarinense encaminhe uma cobrança ao Ministério da Saúde. O senador Jorginho Melo (PL) também colocou-se à disposição para encaminhar a reivindicação junto ao governo federal.
O secretário de Saúde de Florianópolis, Carlos Alberto Justo da Silva, Dr. Paraná, destacou a urgência do governo do Estado juntar as planilhas dos municípios para verificar estas diferenças. Para o secretário, o ideal é ter o público acima de 60 anos vacinado antes do início do inverno, estação com maior incidência de problemas respiratórios.
Com o agravamento da pandemia em Santa Catarina, o presidente da OAB-SC, Rafael Horn, lembrou a importância da decisão do STF sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 770, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que autoriza a importação de vacinas por estados e municípios, sem registro da Anvisa. Já Wilson Knoner Campos, presidente da Comissão de Direito da Saúde Ordem no Estado, lembrou que “com 33 mortes por dia e apenas 3% das vacinas necessárias recebidas, precisamos mais do Ministério da Saúde”. O deputado estadual Bruno Souza (Novo), ressaltou que, caso o governo federal não cumpra o plano de vacinação, a Assembleia Legislativa pode autorizar a compra pelo Estado.
A representante em Santa Catarina do Movimento Unidos pela Vacina, liderado no país pela empresária Luiza Trajano, Ana Cristina Blasi, informou que um questionário foi encaminhado para todos os municípios, com o objetivo de entender quais os gargalos na infraestrutura para vacinação. Após este levantamento, um aplicativo vai unir as demandas das cidades com empresas que possam contribuir para a solução do problema e assim agilizar a vacinação.
Luiz Gonzaga Coelho, do Conselho de Administração do Hospital SOS Cárdio, ainda apelou por uma orientação para as pessoas “buscarem atendimento logo nos primeiros sintomas da doença”, além de defender tratamento precoce para poupar vidas. “Precisamos estar juntos para vencermos esta guerra”, apelou Anita Pires, presidente da Associação FloripAmanhã, ao final do encontro.
Veja a íntegra do documento entregue ao Fórum Parlamentar Catarinense
Prezados Senhores Parlamentares,
Santa Catarina vive uma dramática situação em relação à pandemia do Coronavírus, causador da Sars-Covid-19, agravada por uma desproporcional distribuição de vacinas aos estados. É inadmissível que nosso Estado figure na penúltima posição na ordem para recebimento das vacinas.
Uma ação urgente, firme e com base em fortes argumentos precisa ser realizada junto ao Ministério da Saúde para mudar e corrigir este quadro. O cálculo dos quantitativos das doses foi realizado a partir de informações desatualizadas do banco de dados do Ministério da Saúde e que não refletem a real condição em nosso Estado, daí a necessidade de retificação dos dados, sob pena de prejuízos enormes à sociedade catarinense. A desproporção na distribuição nacional se reflete com clareza no percentual de população vacinada.
Nesse ponto, é imprescindível destacar que os estados e municípios estão autorizados a importar vacinas sem registro da Anvisa, conforme decidiu o STF em 23/02/2021 na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 770, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O critério a ser observado é a constatação de que a União não tem condição de fornecer cobertura imunológica a tempo e em quantidades suficientes. É uma via que se abriu para acelerar a vacinação e que deve ser utilizada, mas que depende de planejamento, coordenação, logística e proatividade.
É exatamente isto o que reivindicamos e esperamos de nossos representantes em Brasília, eleitos para defender os interesses de Santa Catarina. Seja mediante a urgente correção dos dados norteadores do cálculo da quantidade de vacinas e pedido de remessa complementar do imunizante, seja por intermédio da aquisição de vacinas pelo Estado de Santa Catarina e Municípios, o que pedimos não é nenhum privilégio, mas, sim, a justa distribuição das doses de vacinas, levando-se em conta a proporcionalidade, dados corretos e situação caótica do sistema de saúde em nosso estado.
Além disso, uma série de argumentos devem ser levados em conta pelo Governo Federal, quais sejam:
1. Grande parte dos servidores dos hospitais e clínicas localizados na Capital, por exemplo, residem nas cidades da região. Portanto, não contam como moradores de Florianópolis, mas recebem as vacinas na cidade, o que aumenta a demanda do município.
2. Em nossas cidades litorâneas e turísticas, é muito comum a moradia temporária de pessoas de outros estados que aqui têm residências de veraneio. Em especial os mais idosos, estão sendo vacinados no Estado, mesmo não constando no cadastro do IBGE como residentes em Santa Catarina.
3. Os próprios dados do IBGE estão defasados, pois são de 10 anos atrás.
Portanto, é fundamental que o Fórum Parlamentar Catarinense, de forma unitária e determinada, exija do Ministério da Saúde um tratamento justo para Santa Catarina e que torne pública esta iniciativa. Do mesmo modo, entende-se ser razoável que o Fórum Parlamentar Catarinense adote providências – como endereçar emendas – no sentido de instar o Estado de Santa Catarina a urgentemente criar um plano factível de aquisição e distribuição de vacinas por conta própria para somar ao plano nacional de imunização.
Estamos certos de que somente assim, com atitudes práticas, estaremos fazendo um grande bem ao nosso Estado e ao nosso povo.
De nossa parte, estamos à disposição para colaborar no que for necessário.
TODOS JUNTOS, UNIDOS PELA VACINA!
Atenciosamente,
Associação FloripAmanhã
Movimento Floripa Sustentável
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional SC
(Com informações da Assessoria de Imprensa do Floripa Sustentável, 28/02/2021)