11 mar Deputados discutem lockdown e sugerem que Poderes descontem salários
A discussão sobre adotar ou não lockdown continuou na Assembleia Legislativa na sessão de quarta-feira (10), com parlamentares sugerindo que as entidades públicas que defendem o fechamento total deveriam descontar os dias parados do salário dos seus servidores.
O líder do governo, José Milton Scheffer (PP), fez um resumo das medidas adotadas pelo Executivo: prorrogação do atual decreto até 19 de março, com lockdown no sábado (13) e domingo (14); proibição do consumo de bebidas em ambientes comerciais e públicos a partir das 21 horas em todos os dias da semana e campanha publicitária agressiva para conscientizar sobre os cuidados para evitar a contaminação.
“São dois esforços: aumentar o distanciamento social e proibir festas e eventos, mesmo que particulares, a partir das 21 horas todos os dias de semana”, reforçou o líder, acrescentando que o epicentro da pandemia está localizado nos três estados do Sul. “Temos de ter consciência disso”.
Paulinha (PDT) elogiou a decisão do Executivo e juntamente com Kennedy Nunes (PSD) e Bruno Souza (Novo) relativizou a importância do lockdown, utilizado em larga escala em boa parte do planeta, em especial na China, país que logrou conter a transmissão comunitária do vírus e a debacle econômica.
“O lockdown não vai salvar vidas e fechar o comércio pune apenas o microempreendedor individual”, avaliou Paulinha, que sugeriu a ampliação do horário de funcionamento das lotéricas. “Aos sábados são instrumento do mais pobre para receber o bolsa-família”.
“As entidades públicas que pedem lockdown de 14 dias deveriam descontar na totalidade os dias parados dos salários de todos os servidores. O governo decretou, desconta o dia do salário! Está muito fácil para entidades públicas pedir lockdown, tendo ou não tendo, o dinheiro entra a mesma coisa”, criticou Kennedy, que responsabilizou as baladas pela alta na contaminação.
“O estado arrecadou R$ 3 bi em janeiro, entretanto no ano passado inteiro somente destinou R$ 54 mi para linha de crédito aos pequenos empreendedores. Enquanto isso, temos órgãos públicos propondo lockdown. Que façam sua parte, não sejam imunes (à crise), abram mão de parte da sua receita, mostrem que estão dispostos a compartilhar da crise, de abrir mão do salário durante o tempo que estiver parado”, concordou Bruno.
Já Luciane Carminatti (PT) e Moacir Sopelsa (MDB) ponderaram a eficiência do lockdown na redução do número de casos e, por conseguinte, de internações em leitos clínicos e de UTI.
“Em Chapecó a redução foi de 5.555 casos para 2.779”, informou Carminatti.
“O prefeito de Chapecó abriu tudo no primeiro momento, daí agravou cada vez mais os contaminados; fechou e diminuíram os números. Não podemos ser da extrema de um lado ou de outro, os municípios que tiveram a perda de uma só pessoa, dá um tratamento, mas em Concórdia nosso hospital está cheio, não tem mais lugar. Não podemos estancar a economia, mas não podemos deixar que a doença tome conta e não se tenha onde tratar as pessoas, a quantia contaminada é tamanha que você não consegue oferecer oportunidade de tratamento”, pontuou Sopelsa.
Duas audiências
Carminatti relatou na tribuna audiências que manteve com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC).
“Na SDS apresentamos o Comitê SUAS/Covid, composto por 15 entidades, também apresentamos a Frente Parlamentar em Defesa do SUS e a necessidade do financiamento para o público da assistência social”, revelou Carminatti, que pediu apoio da SDS para a implementação do Observatório da Alesc.
“Vamos continuar acompanhando e cobrando para consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, enfatizou Carminatti.
Quanto à audiência na FCC, Carminatti revelou que há R$ 2,4 mi em caixa para uso em projetos virtuais na área da cultura, bem como R$ 24 mi relativos à lei Aldir Blanc.
“O governo federal queria a devolução, mas garantimos que o dinheiro ficasse na conta. Agora o governo federal precisa autorizar a usar este montante”, explicou Carminatti, que citou ainda o exemplo de Minas Gerais, que criou a lei do ICMS do patrimônio cultural. “Está se constituindo em uma referência de incentivo para que os municípios também cuidem do patrimônio cultural”.
Vacinas
Depois de um ano de pandemia e mais de 265 mil mortes, Jessé Lopes (PSL) garantiu que o presidente do Brasil está fazendo “um grande trabalho” na viabilização de vacinas para os brasileiros.
“Bolsonaro nunca foi contra vacinas”, disparou Jessé, que previu a disponibilidade de 20 milhões de doses para março, quando a previsão inicial era de 40 milhões de doses e garantiu que até janeiro de 2022 serão 400 milhões de doses.
Neodi Saretta (PT) também destacou a importância da vacina, mas lamentou o atraso na negociação com a Pfizer, que ofertou o imunizante ao Brasil em meados de 2020.
“Elas têm chegado em pouca quantidade, desde agosto a Pfizer tem pressionado, mas só agora tem andado, mas ainda não vimos o documento assinado. É importante que os estados sejam proativos, pressionem, vão atrás de outras farmacêuticas, mas o ideal é que o governo federal as compre”, declarou o ex-prefeito de Concórdia.
Lagoa da Conceição
Paulinha defendeu a realização de uma audiência pública para tratar da recuperação da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, após uma estação de tratamento de esgoto da Casan romper e invadir as águas da referida lagoa.
“Vim levantar a questão para dividir com os colegas que fizemos um pedido de audiência pública com a participação do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Floram e Casan para encontrar alternativas claras de recuperação da Lagoa no menor prazo. Estamos perdendo a vida da comunidade”.
Lista dos vacinados
Felipe Estevão (PSL) novamente pediu apoio dos colegas para aprovar com rapidez o projeto de lei de sua autoria que prevê a criação de um cadastro com o nome dos vacinados.
“Olhem com carinho para o projeto de lei que tem carta aberta de apoio do MPSC e da OAB/SC, que altera a lei da transparência e obriga o município a fazer a divulgação dos vacinados”, informou Estevão.
Pequenos hospitais
Marcius Machado (PL) cobrou da Secretaria de Estado da Saúde (SES) a ativação de pequenos hospitais para atuarem na linha de frente do combate à Covid.
“O hospital de Ponte Alta do Sul tem 30 leitos que não estão sendo utilizados porque faltava uma visita da Vigilância. Fizemos um trabalho com a SES, que encaminhou o pessoal, fez um levantamento e recomendou a contratação de nutricionista, médico e enfermeiro, mas como vão contratar médicos se não funcionam na plenitude?”, questionou.
Marcius também citou o caso do hospital de Bocaina do Sul, também parado e que tem capacidade para 30 leitos.
Nilso Berlanda (PL), vice-presidente da Casa, concordou com Machado e mencionou os hospitais de Irani, Palma Sola e Timbó, que também poderiam atuar no combate ao coronavírus.
José Milton Scheffer concordou com os representantes do Partido Liberal.
“Os hospitais comunitários têm sido um grande aliado do governo. Os 120 hospitais filantrópicos aumentaram o número de leitos clínicos e de UTIs e são um caminho para ampliar o número de leitos de retaguarda”.
(AGÊNCIA AL, 10/03/2021)