03 fev Poluição causada por alagamento na Lagoa da Conceição é inquestionável, diz delegada
A Casan deve ser indiciada por crime de poluição ambiental, após o rompimento de um lago artificial que causou alagamentos, inundou casas, arrastou carros e deixou moradores ilhados na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, no dia 25 de janeiro. Um inquérito foi aberto pela Polícia Civil para investigar os motivos que provocaram o acidente, além dos danos ambientais causados por ele na região.
À frente da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais (DRCA), a delegada Beatriz Ribas Dias dos Reis disse que analisa os relatórios elaborados por órgãos ambientais e que aguarda a conclusão de todo o laudo pericial do Instituto Geral de Perícias (IGP), mas que não restam dúvidas sobre o crime de poluição:
– Isso é inquestionável que houve. Independe da causa, a poluição ocorreu e está prevista nas leis ambientas.
Com todo o laudo pericial em mãos, a delegada vai ouvir os responsáveis pela bacia que recebe efluentes da estação de tratamento da Casan e por sua licença, além de vítimas e testemunhas, o que inclui os bombeiros que atuaram no resgate da população.
– Pretendo começar ouvir as pessoas a partir do dia 20. É a minha estimativa – ponderou.
Em seguida, o inquérito será remetido à esfera estadual – devido aos danos causados no Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição, que concentra um dos ambientes mais frágeis da Ilha de Santa Catarina, a restinga – e à federal, porque também atingiu a água do mar.
A pena para o crime de poluição é de um a quatros anos, caso o dano não tenha impedido o abastecimento público de água do local onde ocorreu. Senão, aumenta para até anos. Na prática, essa pena deve ser convertida em multas que servirão para recuperar o dano. Se comprovado que houve responsabilização direta, ainda segundo a delegada, algumas pessoas também podem ser penalizadas individualmente.
Encerrado prazo para desconto em multa
O prazo de cinco dias para que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) pagasse a multa aplicada pela Floram com desconto de 30%, sobre os R$ 15 milhões, venceu nessa segunda-feira (1º), sem quitação. A empresa, no entanto, tem até o dia 16 de fevereiro para acertar o valor total e informou que está dentro do prazo de 20 dias.
Ao Hora de SC, a Companhia ainda informou que a auditoria interna, aberta para apurar o que provocou o rompimento da lagoa artificial, está em andamento e que “a equipe técnica da Casan está levantando todas as informações possíveis e avaliando todas as hipóteses”.
A Casan ainda reforçou que o “deslizamento ocorreu na madrugada posterior a um fim de semana de chuvas torrenciais e ao final de um mês com recorde de precipitações, segundo a Epagri-Ciram”.
(NSC, 03/02/2021)