18 fev Municípios recebem orientações para ampliar transparência sobre vacina contra a Covid-19
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 17/02/2021)
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina enviou orientação aos municípios para ampliação da transparência das informações sobre a vacinação contra a Covid-19, com manutenção de um banco de dados interno detalhado sobre a identificação de cada cidadão imunizado. O documento é assinado pelos três procuradores de contas do Estado.
São três as orientações encaminhadas às prefeituras e secretarias municipais de Saúde:
1 _ Manter, com atualização diária, relação nominal de todas as pessoas vacinadas no dia imediatamente anterior, com nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida, vacina utilizada. A relação terá caráter interno, para uso exclusivo dos gestores municipais, e poderá ser disponibilizada aos órgãos de fiscalização e controle interno.
2 _ Incluir na página eletrônica do município um link específico, em formato de painel, com os principais dados necessários para acompanhamento da cobertura vacinal. A orientação é que a atualização seja semanal, com informações sobre a etapa do plano de vacinação que está sendo executada, total de doses recebidas pelo município, total de doses já aplicadas, total de pessoas vacinadas (incluindo 1a e 2a doses), o processo logístico de vacinação ou armazenamento, percentual de cobertura vacinal.
3 _ Divulgar canais para denúncia de fura fila da vacinação, preferencialmente via ouvidoria.