Órgãos públicos e setor produtivo discutem combate ao comércio clandestino de moluscos

A articulação de ações de orientação e fiscalização na produção e no comércio de moluscos bivalves em Santa Catarina foi tema de uma reunião virtual nesta quarta-feira (2/12), promovida pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), dos órgãos de fiscalização e de representantes do setor produtivo da maricultura.

Na oportunidade, reconhecendo os excelentes resultados alcançados pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, o Secretário de Estado Ricardo de Gouvêa solicitou o apoio do Ministério Público no combate ao mercado clandestino de moluscos, visando à necessária preservação da segurança alimentar e da saúde pública.

Foi ajustado, então, que o POA, por meio dos órgãos integrantes – além do Ministério Público, o Ministério da Agricultura (MAPA), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e a Vigilância Sanitária Estadual -, irá desenvolver ações articuladas de orientação e fiscalização especificamente voltadas ao setor.

“Importante ressaltar que o litoral catarinense abriga os principais cultivos de moluscos bivalves do país, sendo o Estado de Santa Catarina responsável pela quase totalidade da produção nacional de mexilhões, ostras e vieiras, com 13.561 toneladas de moluscos produzidos em 2019, segundo dados da Epagri”, destacou o Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino.

Sobre o POA

O POA foi criado em 1999 pelo MPSC e tem por objetivo a ação conjunta dos órgãos envolvidos para a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, tais como carnes, pescados, leite, ovos, mel e seus derivados, visando à garantia da saúde e da vida dos consumidores, ao combate à sonegação, à concorrência desleal e à preservação ambiental.

Para isso, promove uma série de ações para reprimir a produção e a comercialização de produtos de origem animal impróprios ao consumo, conduzir operações de orientação e fiscalização, no comércio e na produção de produtos de origem animal e derivados, retirando do mercado os impróprios ao consumo, e fomentar a regularização dos estabelecimentos industriais e comerciais.

Reconhecido nacionalmente, já executou operações em todos os 295 municípios catarinenses, sendo que, apenas em 2019, as ações resultaram na apreensão e no descarte de 66 toneladas de produtos de origem animal impróprios para o consumo.

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(MPSC, 03/12/2020)